Arsae-MG abre consulta pública para discutir revisão tarifária da Copasa

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) recebe, entre 18/5 e 17/6, contribuições da sociedade sobre temas que serão abordados na segunda revisão tarifária periódica da Copasa e na terceira revisão tarifária da Copanor, subsidiária da estatal mineira que atua no Norte do estado. Também serão debatidas as metodologias de verificação dos ativos – infraestrutura relacionada à prestação de serviço pela empresa. Os interessados em participar podem encaminhar sugestões e comentários.

O coordenador da área econômica da Arsae-MG, Raphael Brandão, explica que diferentemente dos reajustes anuais, cujo foco é a correção inflacionária, a revisão tarifária periódica é o momento de reavaliar completamente as condições da prestação dos serviços e do mercado atendido. O objetivo é reconstruir a tarifa para que a receita do prestador seja capaz de cobrir os custos eficientes e a remuneração dos investimentos necessários. “O procedimento envolve ainda o estabelecimento de um conjunto de regras e mecanismos de indução a eficiência, expansão e qualidade dos serviços ao longo dos próximos quatro anos”, acrescenta.

A primeira revisão das tarifas da Copasa foi aplicada em agosto de 2017 e, após o fim do ciclo tarifário de quatro anos, será realizada agora a segunda revisão da companhia, com vigência a partir de 1/8/2021. 

Segundo o diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret, é na revisão tarifária que a agência define, diante de análises técnicas e contribuições da sociedade, a “regra do jogo” que valerá para a prestação de serviços de água e de esgoto da Copasa e Copanor até 2024. “Recebo, diariamente, considerações e sugestões de melhorias e alterações na composição das tarifas desses prestadores. Esse é o momento de apresentar essas propostas para garantir segurança jurídica aos envolvidos”, diz.

O processo de consultas será realizado em três fases. O objetivo da Arsae-MG é ampliar o debate e a transparência de todo o processo, abrindo diversos espaços para participação e discussão. As contribuições ou sugestões podem ser enviadas para o e-mail consultapublica18@arsae.mg.gov.br. Os temas que serão discutidos estarão disponíveis, a partir de 18/5, no site da Arsae-MG.