Arsae-MG divulga relatório da Consulta Pública  sobre regras para aplicação de sanções aos prestadores  

Sempre buscando a transparência, a Arsae-MG divulgou no dia 16/12, o relatório no qual foram apresentadas as contribuições recebidas durante a Consulta Pública que visou aperfeiçoar as regras para a aplicação de sanções aos prestadores. No decorrer da Consulta Pública – que ocorreu no período de 12/9 a 16/10 -, foram feitas 78 sugestões de alterações, a maioria proposta pelos prestadores regulados. Com isso, 68% das sugestões foram acatadas total ou parcialmente.  

Durante o processo de fiscalização, as irregularidades na prestação dos serviços são registradas pelos fiscais da agência. Caso não sejam corrigidas pelos prestadores de serviços, a Arsae-MG pode aplicar sanções que vão desde advertências até o pagamento de multas.  

O gerente de Regulação Operacional, Misael Dieimes, ressalta que as contribuições são de em suma importância para evolução e aprimoramento das normas: “A consulta pública é uma etapa importante para que a Agência possa receber propostas de melhoria, simplificação e ajustes nas normas. E quando o assunto é a aplicação de sanções, é ainda mais importante abrir espaço para prestadores, titulares e usuários dos serviços regulados pela Arsae-MG. Assim, conseguiremos aperfeiçoar cada vez mais nossos processos regulatórios”.  

O relatório está disponível  no site da agência.