Arsae-MG dobra número de municípios aptos aos fundos de saneamento

Mais 77 Fundos Municipais de Saneamento estão aptos, após esforço ininterrupto da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), a receber repasses da política redistributiva de universalização do saneamento básico. Com esses recursos, os municípios podem investir em ações e projetos voltados para a garantia desses serviços públicos essenciais.

O resultado é parte do trabalho da agência que, por meio da equipe da Gerência de Fiscalização Econômica (GFE), buscou facilitar ao máximo o processo, com divulgação da iniciativa, apoio e esclarecimentos, além da agilização de análises e retornos. “Passamos de 60 para 137 fundos e de R$ 75 milhões para  R$ 117,7 milhões esperados para esses municípios”, comemora o gerente de Fiscalização Econômica, Rômulo Miranda.

O diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret, ressalta o aumento de 128% no número de municípios habilitados, mas lembra que ainda há muito a ser feito. “Nosso objetivo é atingir todos os regulados, de forma gradual (aproximadamente 630 municípios)”, destaca. “Esperamos, a cada ano, trazer números mais expressivos e garantir recursos para esse setor tão essencial, que é o saneamento básico", reforça Claret.

Há, ainda, cerca de 500 municípios que podem pleitear os recursos, desde que atendam aos requisitos estabelecidos na Resolução Arsae-MG nº 110/2018. Para que as cidades estejam habilitadas a receber o repasse, é necessário que criem um Fundo Municipal de Saneamento (instituído por lei) e elaborem um Plano Municipal de Saneamento Básico (elaborado pelo titular dos serviços). Além disso, é necessário que exista um Conselho Municipal, que deverá ter competências para a definição das diretrizes e mecanismos de acompanhamento, fiscalização e controle do Fundo Municipal de Saneamento.

Pioneirismo

O repasse aos fundos municipais de saneamento é uma iniciativa pioneira da Arsae-MG e atende ao propósito legal e social da agência reguladora, uma vez que os mecanismos de implantação de políticas redistributivas são essenciais para o alcance da universalização dos serviços.

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