Arsae-MG orienta municípios sobre recebimento de repasse tarifário

Para atingir 500 cidades mineiras que ainda não se habilitaram para receber o repasse tarifário por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB), a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) e a Associação Mineira dos Municípios (AMM) realizam um seminário on-line. O evento será na próxima sexta-feira (3/7), às 10h, e pode ser acessado neste link.

O gerente de fiscalização econômica da Arsae-MG, Rômulo Miranda, explica que, após a habilitação do FMSB, os recursos serão creditados em conta bancária específica, informada pelo município. “O repasse do Fundo de Saneamento precisa ser incluído nas tarifas do prestador por meio de processos de revisão ou reajuste tarifário”, diz. “Temos recebido diversas notícias de obras que estão sendo planejadas e executadas com os repasses”, completa o diretor-geral da agência, Antônio Claret.

Passo a passo

A iniciativa para solicitar a habilitação do Fundo Municipal de Saneamento cabe aos prefeitos. Para que os municípios estejam habilitados a receber o repasse é preciso criar um Fundo Municipal de Saneamento, instituído por lei, e elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico. É também necessário que exista um conselho municipal para definir diretrizes e mecanismos de acompanhamento, fiscalização e controle do fundo. 

Até o momento, 137 municípios já se habilitaram, totalizando aproximadamente R$ 117,7 milhões em repasses que poderão ser investidos em ações e projetos voltados para a universalização dos serviços públicos de saneamento básico. Clique aqui para ler mais informações sobre os Fundos Municipais de Saneamento.