Arsae-MG participa do 1º Encontro Nacional das Agências Reguladoras

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) participou em Brasília (DF) do 1º Encontro Nacional das Agências Reguladoras, promovido pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) em 23/11. O evento reuniu dirigentes de agências reguladoras nacionais e infranacionais e teve como resultado a consolidação da “Carta da Regulação Brasileira”, documento que será entregue ao presidente da república e aos governadores eleitos em outubro.

Entre os dirigentes presentes ao evento, o diretor da Arsae-MG, Stefani Matos, que representou a agência e pôde discutir e endossar o texto final da “Carta da Regulação Brasileira”, cuja minuta foi apresentada ao presidente da Abar, Vinícius Benevides, após a deliberação do plenário. “A carta será importante para reforçar a importância, principalmente, da autonomia, independência, transparência e tecnicidade para que as agências reguladoras possam continuar contribuindo para que a população tenha acesso a serviços de cada vez mais qualidade e a preços justos”, acredita o diretor.

Os participantes assistiram palestras, dentre as quais a do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz e do secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, ex-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Cedraz falou sobre a relação entre os órgãos de controle e as agências reguladoras e Guaranys abordou a reforma regulatória do Brasil no contexto do ingresso do País na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).