Arsae-MG recebe contribuições sobre normas para atendimento aos prestadores regulados

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Está aberta, até 5/3, uma consulta pública para definir as regras do atendimento das ouvidorias dos prestadores de serviços públicos sujeitos à regulação e à fiscalização da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). Usuários, prestadores de serviços, órgãos de defesa do consumidor, representantes do titular e demais interessados em contribuir podem participar de audiência pública no dia 23/2, das 9h às 12h, no canal da Arsae-MG no YouTube. 

De acordo com o ouvidor da Arsae-MG, Marcellus Montarroyos, o objetivo da audiência é criar condições adequadas para atender reclamações apresentadas por usuários sobre a prestação dos serviços regulados pela agência. “Será debatida, ainda, a normatização do funcionamento do setor, para aprimorarmos as relações entre as partes", acrescenta.

O diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret, destaca que a realização do processo que busca uniformizar os atendimentos das ouvidorias junto aos prestadores regulados é um importante passo para estabelecer condições gerais mínimas e melhorar a qualidade no atendimento aos usuários.

Como participar 

Usuários, prestadores de serviços, órgãos de defesa do consumidor, representantes do titular e demais interessados podem enviar sugestões para o endereço eletrônico ouvidoria@arsae.mg.gov.br, até 5/3. A Arsae-MG analisará apenas as contribuições identificadas com nome completo e endereço de e-mail, devidamente justificadas.

Os interessados em se manifestar oralmente durante a Audiência Pública devem se inscrever no mesmo prazo, informando no título/assunto da mensagem “Inscrição Audiência Pública 36/2021”. O corpo do e-mail deve conter nome completo e contato telefônico. Os inscritos receberão as instruções da Arsae-MG para acesso à videoconferência da Audiência Pública por meio dos contatos enviados na inscrição.

A documentação que fundamenta a proposta metodológica da Arsae-MG está disponível neste link.