Arsae promove nova audiência sobre revisão tarifária da Copanor

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) promove na próxima segunda-feira (4/4), das 14h às 17h, uma audiência pública para discutir a 4ª Revisão Tarifária da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Copanor). O objetivo da agência é ampliar o debate e a transparência de todo o processo, abrindo diversos espaços para a participação e discussão. O evento será realizado de forma virtual e transmitido na página da Arsae-MG no Youtube. A expectativa é que os resultados finais da audiência pública sejam aplicados a partir de agosto deste ano.

O coordenador da área econômica da Arsae-MG, Raphael Brandão, considera que o processo de revisão tarifária da Copanor é de extrema relevância por abrir um espaço de debates para a melhoria do serviço de água e de esgoto no Nordeste de Minas Gerais. “Não se discutirá apenas a readequação das tarifas, mas também os incentivos para expansão e aumento da qualidade dos serviços, assim como os subsídios para a tarifa social e para os investimentos na região," pontua.

Os interessados em se manifestar oralmente durante a audiência pública virtual deverão se inscrever pelo e-mail consultapublica27@arsae.mg.gov.br , informando no título/assunto da mensagem “Inscrição Audiência Pública 39/2022” e no corpo da mensagem o nome completo e contato telefônico.

As Notas Técnicas que fundamentam a proposta da Arsae-MG para as metodologias de reconstrução tarifária, estrutura tarifária, incentivos e subsídio inter-regional desta revisão tarifária, assim como o aviso da consulta pública estão disponíveis no site da Arsae-MG, na seção “Normas” > “Consultas Públicas” > “2022” > “Consulta nº 27/2022 – 4ª Revisão Tarifária Periódica da Copanor”.

As contribuições encaminhadas à Arsae-MG devem estar no formato do formulário de contribuições, que está publicado com os outros documentos relacionados. A agência somente considerará para fins de análise, resposta e publicação no relatório da consulta pública as contribuições que estiverem de acordo com o formato apresentado no Formulário de Contribuições. A agência divulgará, em até 60 dias após a finalização do processo da audiência pública, as contribuições recebidas bem como as justificativas para acatamento ou recusa das sugestões, nos termos do art. 74 da Resolução 39/2013, que dispõe sobre o regimento interno da agência.