Arsae vai reembolsar usuários com mais agilidade

Um Termo de Autocomposição da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), intermediado pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), foi assinado pela Copasa em face da Arsae. A partir do acordo, a empresa de água que atua no interior do estado vai reembolsar usuários que pagaram por serviços que não foram prestados com agilidade.   

A ação foi desenhada a partir de fiscalizações realizadas pela Arsae nas cidades de Iturama, Prudente de Morais, São João do Paraíso e Nova Lima, quando foi constatado que algumas Estações de Tratamento de Esgoto – ETE’s  não atendiam a todos os parâmetros de eficiência estabelecidos pela agência para a sua operação.

A procuradora da Arsae, Cintia Rodrigues Maia Nunes, participou ativamente do processo e explica que a Copasa, após propor ações judiciais em face da Arsae, provocou a CPRAC, visando uma conciliação. “A partir daí houve reuniões em que a proposta da Arsae foi definida e o aceite da Copasa também”, detalha. 

Ela acrescenta que é a primeira vez que a agência integra essa Câmara, que irá garantir celeridade na restituição dos valores cobrados indevidamente dos usuários no que se refere à cobrança da tarifa de esgoto. “Judicialmente, poderia demorar meses e até anos se coubessem recursos. Graças à conciliação, os usuários atingidos terão a restituição dos valores cobrados indevidamente em um curto espaço de tempo”, garante.