Atuação do Estado para melhorar acesso à documentação básica é destaque em evento nacional

Representantes do Governo de Minas participaram, na terça-feira (16/3), da Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica. A série de eventos on-line, organizada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, tem como finalidade envolver agentes públicos para promover a universalização do direito à identidade, conforme premissa da Declaração Internacional dos Direitos Humanos, e erradicar o sub-registro de documentos de identificação em nível nacional. 

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) foi representada pela especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Débora Miranda, que atua no Laboratório de Inovação do Governo de Minas (LAB.mg) e integra o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação (Comiterc).

No evento, a especialista abordou a atuação do LAB.mg, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), na proposição de soluções para melhoria do acesso à documentação básica, como certidões, carteira de identidade e CPF, em 16 municípios que integram a Regional de Teófilo Otoni, no interior do estado.

Como resultado do trabalho, foi entregue um relatório com 54 ideias captadas e organizadas por instituições responsáveis, como Cartórios de Registro Civil, Instituto de Identificação (PCMG) e Prefeituras, e ações propostas, como treinamentos, apoio a servidores, transparência e celeridade nos processos, entre outras.

Saiba mais sobre a participação em www.planejamento.mg.gov.br.