Audiência pública debate proposta de enquadramento das águas dos afluentes do Alto São Francisco
Em 9/12, às 14h, uma audiência pública virtual vai apresentar as alternativas de enquadramento dos corpos de água da Bacia Hidrográfica dos afluentes mineiros do Alto São Francisco. Interessados em participar devem se inscrever, até 6/12, neste link.
O evento é promovido pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco (CBH-SF1), com apoio da Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
O objetivo da audiência pública é ampliar o debate sobre a elaboração do Plano Diretor de Recursos Hídricos e do Enquadramento de Corpos de Água para a Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco (PDRH/ECA-SF1). O encontro também busca incentivar a participação da sociedade, de usuários, órgãos e entidades públicas e civis na consolidação desse processo.
Os resultados da audiência pública e demais eventos de participação vão subsidiar a produção da proposta para Efetivação do Enquadramento dos Corpos de Água (ECA) da bacia, que também será levada para apreciação da sociedade, em mais uma consulta pública. Por isso, é importante a participação de todos os atores sociais da bacia como lideranças municipais, órgãos públicos, empresários, agricultores, pescadores, organizações não governamentais – ONGs, instituições de ensino e população em geral.
Acesse aqui o Relatório de Alternativas de Enquadramento.
Processo contínuo
O processo de planejamento de recursos hídricos deve se desenvolver de forma contínua, partindo da efetiva participação social e buscando o desenvolvimento sustentável. Uma das formas de se garantir isso é por meio das consultas públicas, acompanhadas de um constante processo de mobilização social.
A primeira rodada de consultas públicas do PDRH-SF1 ocorreu em fevereiro de 2021, por meio de seminários on-line. Na ocasião foi apresentada a versão em desenvolvimento do Relatório de Diagnóstico do Plano, com a caracterização da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco. As contribuições foram consideradas e a versão final do documento de diagnóstico está disponível neste link.
Já no dia 23/8, ocorreu uma consulta pública para apresentação do relatório preliminar do prognóstico. A versão final pode ser consultada aqui.
Em setembro, começou a fase do enquadramento, com ampla rodada de consultas à sociedade da bacia para discutir as alternativas e as estimativas de custos para alcance da qualidade desejada. As contribuições apresentadas nas reuniões setoriais foram levadas à Reunião Síntese, para avaliação dos resultados, identificação e negociação de conflitos e apresentação dos subsídios para a versão preliminar do ECA.
Para dar sequência à série de eventos de participação social relativa a esta fase, o Relatório Preliminar das Alternativas de Enquadramento foi debatido com toda a sociedade em consulta pública em 18/10. O relatório ainda está em processo de consolidação.
Meta de qualidade das águas
Para estabelecer a meta de qualidade das águas é preciso avaliar a condição atual do rio, discutir a qualidade desejada e pactuar a meta a médio e longo prazos. Essa avaliação leva em conta limitações políticas, técnicas, ambientais, culturais e econômicas. O objetivo do enquadramento é alcançar a disponibilidade de água em padrões de qualidade compatíveis com os usos preponderantes identificados e pretendidos.
Para estabelecer os usos e metas, existem categorias de qualidade da água, estabelecidas pela Resolução nº 357/2005, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Cada classe atende a determinado uso, como abastecimento doméstico, irrigação, recreação, dessedentação animal etc.
Cada tipo de uso pressupõe maior ou menor exigência de qualidade da água. Por exemplo: para o abastecimento para consumo humano a qualidade adequada é a classe 3, desde que a captação passe por processo de potabilização da água. Esse uso é mais restritivo que aquele exigido para a navegação.
A Bacia Hidrográfica
Localizada na porção sudoeste de Minas Gerais, a Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco é uma das 36 Circunscrições Hidrográficas do estado. Com área total de 14.151 quilômetros quadrados, ela engloba, dentro de seus limites, áreas de 29 municípios: Abaeté, Arcos, Bambuí, Bom Despacho, Campos Altos, Capitólio, Córrego Danta, Córrego Fundo, Dores do Indaiá, Doresópolis, Estrela do Indaiá, Formiga, Iguatama, Japaraíba, Lagoa da Prata, Luz, Martinho Campos, Medeiros, Moema, Pains, Pimenta, Piumhi, Pratinha, Quartel Geral, Santo Antônio do Monte, São Roque de Minas, Serra da Saudade, Tapiraí e Vargem Bonita.
Clique aqui para mais informações sobre o PDRH/ECA.