Audiência Pública realizada pela Arsae-MG debate 4ª Revisão Tarifária da Copanor

Dando continuidade à proposta de proporcionar transparência e participação nos processos regulatórios, a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) promoveu em 4/4 uma audiência pública online para receber contribuições sobre a proposta de metodologia para a 4ª Revisão Tarifária Periódica da Copanor. Esta é a segunda fase da revisão tarifária, que ainda contará com uma terceira e última fase - a se iniciar ainda em abril -, que discutirá os cálculos e resultados das tarifas da Copanor, que entrarão em vigor em 1/8/2022.

O gerente de Regulação Tarifária da Arsae-MG, Daniel Rennó, apresentou a proposta metodológica para a 4ª RTP da Copanor, na qual destacou o processo de reconstrução da receita tarifária e as diretrizes para a definição da estrutura tarifária do prestador. Foram expostas as análises e conclusões da Agência sobre a capacidade de pagamento dos usuários atendidos pelo prestador, sobre o uso e eficácia do subsídio inter-regional entre Copasa e Copanor e sobre os incentivos tarifários para universalização do tratamento de esgoto e para a melhoria da qualidade dos serviços. Destacou a importância de se discutir o saneamento rural no contexto da Copanor, haja vista o desafio que representa garantir o atendimento das metas de universalização. “A Arsae-MG propõe alterações nesta 4ª RTP no sentido de reduzir o comprometimento da capacidade de pagamento dos usuários e reforçar os incentivos tarifários definidos na revisão tarifária da 3ª RTP”, explicou.

Após a apresentação foi dada a palavra aqueles que se inscreveram previamente para que pudessem apresentar suas opiniões sobre o serviço prestado e as propostas de melhoria na metodologia apresentada pela agência. O evento contou com 12 inscritos, entre prestador, representantes dos municípios e Procon-MG. Também foi possível que a população acompanhasse a audiência pública pelo Youtube e enviasse suas manifestações pelo chat, que foram respondidas pela equipe da agência.

Consulta Pública ocorre de forma paralela

Paralelamente à Audiência Pública 39/2022, ocorre a Consulta Pública 27/2022 que tem o objetivo de colher contribuições por escrito, assim os interessados poderão enviar suas contribuições até o dia 11/4 para o e-mail consultapublica27@arsae.mg.gov.br. No site da Arsae-MG, na seção “Normas > Consultas Públicas > 2022” é possível acessar as notas técnicas com o conteúdo completo que está em discussão. A agência publicará até 29/4 o relatório com a análise e a resposta a todas as contribuições recebidas.

A terceira fase sobre os cálculos e resultados das novas tarifas da Copanor está prevista para se iniciar em 29/4. Haverá nova consulta pública para discussão que se estenderá até 29/5. Também está programada a realização de uma audiência pública presencial que ocorrerá na região de atendimento da Copanor no mês de maio. A data, horário e local serão informados com antecedência no Diário Oficial do Estado e no site da agência. Após a análise e resposta das contribuições da terceira fase as novas tarifas serão publicadas até o dia 30/6 e entrarão em vigor a partir de 1/8/2022.