Bacia do Rio Doce passa a ser regulada por novo contrato

Contrato celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap) foi publicado nesta quarta-feira (16/12), no Diário Oficial.

A Agevap fará a gestão de recursos originários da cobrança pelo uso da água nas bacias hidrográficas dos afluentes mineiros do Rio Doce, e será responsável por aplicar cerca de R$ 130 milhões, além de R$ 93 milhões estimados para os próximos cinco anos, em seis das 36 circunscrições hidrográficas (CHs) de Minas Gerais.

Essas seis circunscrições são as bacias hidrográficas dos Rios Santo Antônio, Caratinga, Manhuaçu, Piranga, Piracicaba e Suaçuí, que formam, em Minas Gerais, a Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

O diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, destaca que o objetivo do órgão é aperfeiçoar os instrumentos de gestão para fortalecer as políticas públicas voltadas para os recursos hídricos. “A cobrança pelo uso da água é um desses instrumentos. Ela busca o reconhecimento do usuário para o real valor da água. Por isso, quanto mais bacias tiverem a cobrança aprovada e uma entidade equiparada para aplicar a verba, estaremos mais perto de nosso objetivo que é prover recursos hídricos com qualidade e quantidade suficientes para atender a população mineira”, diz.

A Agevap é uma associação de usuários de água que existe há 18 anos e foi criada para atuar como entidade equiparada junto à Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, que é federal. Em Minas, ela já atua também em outras duas CHs do Estado, que são a Bacia dos Rios Preto e Paraibuna e a Bacia dos Rios Pomba e Muriaé.

Projetos

O diretor-presidente da Agevap, André Luis de Paula Marques, informa que os próximos passos são a criação de estrutura administrativa específica para atuar nas seis bacias e o planejamento junto aos comitês de bacia.

São os comitês que definem quais serão as ações executadas com o recurso proveniente da cobrança pelo uso da água. “Como já atuamos nessa área há 18 anos, temos experiência em uma série de projetos que podem ser oferecidos de acordo com os planos dos comitês. Na agenda verde, por exemplo, temos um trabalho prévio ligado à recuperação de nascentes e reflorestamento. Na agenda marrom, temos experiência com obras de esgotamento sanitário. Há, também, ações para a agenda azul, na parte de segurança hídrica”, afirma o diretor da Agevap.

_{Foto: Encontro do Rio Piracicaba com um de seus afluentes, o Rio Santa Bárbara. Crédito: Geraldo Magela Dindão}