Campanha da AGE-MG reforça diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados

Como parte do seu Planejamento Estratégico para o período 2020/2027 e do seu Plano de Integridade, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) lançou nesta segunda-feira (10/10) uma campanha de divulgação do projeto que implementou a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2021), a LGPD, no contexto da instituição.

Trata-se de um conjunto de conteúdo institucional (vídeos, banners, flyers) que estimula o engajamento do público interno com o Manual de Interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados elaborado pela AGE-MG.

Lançado em agosto de 2021, o manual é um marco na advocacia pública mineira, pois está alinhado ao movimento de vanguarda que impulsiona a administração pública a assumir o papel de garantidora dos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre formação da personalidade individual.

Dessa forma, a publicidade do conteúdo do manual de Interpretação da LGPD entra em nova fase. Nas plataformas digitais (site, intranet e redes sociais), orientações da aplicação da LGPD no cotidiano da AGE serão divulgadas em vídeos, banners e flyers.

Em complemento ao formato digital, peças físicas foram afixadas na sede, em Belo Horizonte, e nas unidades do interior e em Brasília. Em todas as peças haverá um QR Code com acesso à íntegra do Manual de Interpretação da LGPD.

A advogada-geral adjunta para o Consultivo e coordenadora do Grupo de Trabalho que implementou a LGPD no órgão, Ana Paula Rodarte, destaca que o reforço na divulgação interna da aplicação da Lei Federal nº 13.709/2021 no dia a dia da AGE-MG demonstra o empenho do público interno no alinhamento com as diretrizes da LGPD em nível global, sobretudo às dos governos federal e estadual.

“Também estão em consonância com o Planejamento Estratégico da AGE e com o Plano de Integridade da instituição. Estamos engajados na ampliação dos trabalhos que reconhecem a atuação decisiva na conscientização, sensibilização e condução de atividades em conformidade com as normas pertinentes ao tema proteção de dados e seus impactos no setor público”, enfatizou a advogada-geral adjunta.