Capacitação sobre ICMS Ecológico reunirá prefeitos e gestores municipais em BH

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), por meio da Subsecretaria de Saneamento e Gestão Ambiental (Suges) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF), promove, em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM), no dia 17/11, capacitação voltada para esclarecimentos sobre o ICMS Ecológico. A atividade é direcionada para prefeitos e gestores que desejam ter acesso a parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) destinada aos municípios por meio da implementação de boas práticas ambientais, como aqueles referentes ao saneamento e à manutenção de unidades de conservação. 

A capacitação tem como objetivo apresentar e esclarecer sobre o ICMS ecológico, seus subcritérios, documentação, procedimentos e prazos para participação dos municípios no rateio do recurso. Também pretende aproximar os municípios do estado, além de estimular o desenvolvimento de ações que contribuam para o desenvolvimento sustentável de seus territórios. 

O formato da capacitação é híbrido, com a parte presencial sendo realizada no auditório da AMM, parceira na realização do evento.  O evento também pode ser acompanhado via Youtube. As inscrições são gratuitas, mas as vagas são limitadas.   

Programação 

Entre os temas que serão apresentados e debatidos está a palestra “ICMS Ecológico, Lei Robin Hood e atores envolvidos; subcritério Mata Seca”, proferida pela servidora Carina Damasceno, da diretoria de Projetos Ambientais e Instrumentos Econômicos da Semad. 

Na sequência, Rodrigo Cevidades, da diretoria de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário abordará o subcritério Saneamento (esgotamento sanitário). Encerrando as apresentações da manhã, Juliana Miranda Pacheco, da diretoria de Resíduos Sólidos Urbanos e Drenagem de Águas Pluviais falará sobre o subcritério Saneamento (Resíduos Sólidos Urbanos). 

A parte da tarde ficará a cargo da equipe do Instituto Estadual de Florestas (IEF), com apresentação sobre o processo de criação de unidade de conservação, pela servidora Cláudia Rocha, da Gerência de Criação e Manejo de Unidade de Conservação do IEF, que seguirá palestrando sobre o subcritério Unidade de Conservação. 

Encerrando a capacitação, a servidora Infaíde Patrícia do Espírito Santo, da Gerência de Criação e Manejo de Unidade de Conservação do IEF, falará sobre os Conselhos Consultivos de Unidades de Conservação. 

Sobre o ICMS 

O ICMS Ecológico é um instrumento econômico que incentiva os municípios mineiros a promoverem ações de preservação dos recursos naturais, como a proteção legal de áreas naturais ou o tratamento de lixo e esgotos sanitários, possibilitando assim acesso a parcelas maiores dos recursos financeiros arrecadados pelos estados, por meio do ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em normas estaduais. 

Em Minas Gerais, o ICMS Ecológico foi criado em 1995 pela Lei nº 12.040, conhecida como a Lei Robin Hood. Atualmente, a legislação vigente é a Lei 18.030, de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto de arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, sendo um instrumento econômico de incentivo à adoção de ações ambientais a nível municipal. 

 

Serviço 

Capacitação sobre ICMS Ecológico 

Data: 17/11/2022 (quinta-feira)

Local: Auditório da AMM (Avenida Raja Gabaglia, 385, Cidade Jardim, Belo Horizonte) 

Inscrições: https://central.amm-mg.org.br/ 

Transmissão pelo YouTube