Carta das Águas traz diretrizes para educação ambiental
Instrumento norteador e base para discussões sobre a Educação Ambiental (EA), a “Carta das Águas de Minas: Educação Ambiental e Águas permeando conhecimentos” já está disponível para consulta. O documento, lançado durante o XXIV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, traz diretrizes para as questões ambientais referentes à educação.
A divulgação foi feita pela Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de Minas Gerais (CIEA-MG), grupo coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Clique aqui para acessar a Carta das Águas.
O documento inédito traz diretrizes sobre educação ambiental, com foco em recursos hídricos, e reúne representantes dos setores produtivo, agropecuário e da sociedade civil.
A Carta das Águas de Minas apresenta o conceito de educação ambiental sendo um processo permanente que articula conhecimentos, atitudes e valores. Ela é voltada à formação de pessoas para o exercício da cidadania responsável e consciente e para uma percepção ampliada sobre os ambientes em stão inseridas.
Seguindo essa diretriz, as mudanças devem começar a partir da educação das pessoas, construída de maneira constante, gradual e crescente ao longo da vida, fazendo com que se criem valores que levem naturalmente a atitudes equilibradas para vidas mais saudáveis e sustentáveis.
Na gestão de recursos hídricos, a educação ambiental se materializa pela interface com a construção da cidadania e seu pleno exercício, por meio da participação ativa dos cidadãos, em diversos níveis, prevista na Lei nº 9.433/97, conhecida como “Lei das Águas”.
Para a coordenadora da CIEA-MG, Ana Cristina da Silveira (Semad), o documento reforça “o papel essencial da educação ambiental no envolvimento da sociedade nas questões ambientais. Mais do que estimular as pessoas a agirem individualmente, a educação ambiental pretende torná-las aptas a atuar em espaços onde possam provocar mudanças efetivas”, observa.
Recomendações
Entre as recomendações contidas no documento estão: cumprir a legislação e as políticas para EA no poder público federal, estadual e municipal; cumprir os marcos referenciais nacionais e internacionais acordados em relação à EA, como dimensão multi, inter e transdisciplinar em todos os níveis de ensino; estimular a pesquisa, a formação de recursos humanos, a criação e divulgação de bancos de dados, bem como desenvolver projetos de extensão integrados à comunidade.
Também busca fortalecer as iniciativas de mobilização social, comunicação e diálogo permanentes com a sociedade, para viabilizar o acesso ao conhecimento e a atuação em instâncias de participação no âmbito da EA na gestão dos recursos hídricos, entre outros.
Realizações da CIEA-MG
A Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de MG (CIEA-MG) foi responsável pela elaboração do Programa de Educação Ambiental de MG, juntamente à sociedade civil, ao setor produtivo e ao poder público. Também promoveu diversas mobilizações e oficinas. Neste ano, a comissão retomou suas atividades de forma permanente, promovendo reuniões mensais para apresentação de ações e projetos desenvolvidos por seus representantes.
O subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, destaca a importância da comissão "ao agregar os diversos setores na convergência de esforços para a efetiva implantação das políticas de educação ambiental no estado”.
A CIEA, instituída pelo Decreto nº 44.264/2006, é presidida pela Semad e tem como membros representantes do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), outras secretarias de Estado, como a de Educação (SEE/MG) e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Também participam Faemg, Fiemg, Conselho Regional de Biologia (CRBio-4), Associação Mineira de Municípios (AMM), OAB, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).