CGE e IMDA reúnem especialistas do Direito Administrativo em seminário virtual gratuito 

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), em parceria com o Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA), promove, em 24/6, a terceira edição do seminário virtual de Direito Administrativo Sancionador. O evento é gratuito e acontece na modalidade on-line, com transmissão ao vivo no canal da CGE no Youtube.

Alinhado ao Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos da CGE, o seminário entrou para a agenda oficial do Governo do Estado de Minas e tem como objetivo fomentar a discussão acerca da otimização da atividade disciplinar, aprimorando a excelência, o serviço e a gestão pública no Estado.

“Neste ano, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Minas Gerais completa 70 anos. Nesse contexto, o evento busca refletir sobre os avanços do direito administrativo sancionador, além de sensibilizar agentes públicos e a sociedade civil quanto à necessidade de modernização da Lei n° 869/1952”, explica o Corregedor-Geral, Vanderlei Silva.

“Ao longo da atual gestão, temos trabalhado em ações anticorrupção. Entretanto, entendemos que as estratégias de combate à corrupção e aos ilícitos administrativos só são efetivas quando alinhadas à prevenção. Nesse sentido, é de extrema importância a realização de capacitações como essa. Nas edições passadas, conseguimos alcançar mais de 10 mil servidores, ao todo, com o webseminário. Como nos anos anteriores, nosso objetivo é compartilhar aprendizado e experiência entre gestores públicos, acadêmicos, juristas e doutrinadores, na difusão do conhecimento e aplicação do direito administrativo sancionador”, completa.

“O Instituto Mineiro de Direito Administrativo tem por missão debater e promover estudos nas diversas áreas do direito administrativo e, nessa data tão significativa dos 70 anos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais, em que a Controladoria-Geral do Estado realiza esta importante discussão da otimização da ação da atividade disciplinar, com vistas à excelência do serviço público, o IMDA, por meio de seus professores, não poderia se furtar ao debate de tão relevante tema. Nada é mais propício para o aprimoramento da gestão pública, quanto aos ilícitos administrativos, que a conscientização e a orientação dos agentes públicos”, afirma a Presidente do IMDA, Luciana Raso.

O seminário virtual irá reunir importantes autoridades e especialistas no tema, como o professor Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, e Gilberto Waller, Corregedor-Geral da União. Para participar, é necessário realizar inscrições previamente. A programação completa e outras informações estão disponíveis no hotsite do evento: sdas.cge.mg.gov.br. 

Serviço

III Webseminário de Direito Administrativo Sancionador

Data: 24/6/2022 (sexta-feira)

Horário: das 9h às 12h e das 14h às 17h

Transmissão: canal da CGE no Youtube

Inscrições: sdas.cge.mg.gov.br/