CGE-MG disponibiliza códigos-fonte do Sistema dos Conselhos e do Portal dos Conselhos para outros estados
A Controladoria-Geral do Estado de MG (CGE-MG) disponibilizou os códigos-fonte do Sistema dos Conselhos e do Portal dos Conselhos, plataformas digitais desenvolvidas pelo órgão que consolida e sistematiza, em um só endereço, diversas informações sobre os conselhos de Minas. O objetivo é promover o aprimoramento da rede de políticas de controle social no país.
O portal foi desenvolvido com objetivo de promover mais transparência e gestão da informação para esses conselhos e mineiros. "Disponibilizar esses códigos possibilita que outros entes da federação tenham acesso a ferramentas que possibilitam o fortalecimento da governança e do controle social", avalia Thomaz Anderson Barbosa da Silva, superintendente de integridade e controle social da CGE-MG.
No portal, qualquer cidadão pode consultar atos normativos, ter acesso às pautas e atas das reuniões dos conselhos, lista de membros, notícias relevantes para a participação social e o acesso às capacitações diretamente relacionadas com o controle social. Já o Sistema dos Conselhos permite que as secretarias executivas otimizem a gestão dos conselhos sob sua responsabilidade e recebam comunicados e informativos dos administradores da plataforma.
A CGE elaborou um procedimento operacional padrão (POP) para orientar organizações públicas e da sociedade civil sobre os procedimentos e requisitos necessários para obtenção dos códigos-fonte e implementação das ferramentas.
Clique aqui para acessar o POP. Para mais informações, entre em contato pelo e-mail controlesocial@cge.mg.gov.br
Prêmio
Ganhador de menção honrosa no Prêmio Inova 2020, o Portal dos Conselhos aumenta a transparência e organiza as informações dos conselhos participativos, além de aproximar o controle social do controle interno. Criada em 2019 pela CGE-MG, a ferramenta amplia as possibilidades de controle exercido pelos mineiros ao sistematizar, em um só endereço, as informações sobre os conselhos do estado.
O Governo de Minas tem, em sua estrutura, mais de 50 conselhos de políticas públicas, instrumentos importantes para a realização do controle social e de participação cidadã. Até a implementação do portal, apenas 32% possuíam sites próprios, sem que existisse um padrão para a divulgação e transparência das informações. O portal surgiu como ferramenta para gestão sistematizada dessas informações e, atualmente, concentra dados atualizados de quase 50% dos conselhos.
“O Portal dos Conselhos possibilita que o controle social seja impulsionado a partir da combinação entre transparência, gestão da informação e estímulo à participação da sociedade”, afirmou Silvio Zakhia, diretor de controle social da CGE.
Instituições participativas
Conselhos são instituições participativas que reúnem representantes da população e membros do poder público estatal em práticas que dizem respeito à elaboração, implementação e gestão de bens e serviços públicos. São espaços de articulação entre Estado e sociedade, em que as decisões sobre políticas públicas envolvem um processo de discussão e busca de acordos públicos para atendimento ao conjunto da sociedade.