CGE realiza seminário virtual sobre Direito Administrativo Sancionador

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) promove, de 6 a 9 de julho, em parceria com o Instituto Mineiro de Direito Administrativo,o  “Webseminário Direito Administrativo Sancionador". A ação é gratuita, aberta a todos os interessados e será transmitida por videoconferência.

O seminário virtual contará com a participação de juristas, palestrantes e moderadores. O objetivo do evento é promover debates sobre temas relacionados, por exemplo, à atuação da Administração Pública na responsabilização de agentes públicos e de pessoas jurídicas.

Destaque, ainda, para assuntos como a aplicação da Lei de Abuso de Autoridade e da Lei Anticorrupção, as alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e, também, instrumentos que visam à solução consensual de conflitos.

As inscrições devem ser realizadas em capacita.cge.mg.gov.br. No site, os interessados também encontram todas as informações relacionadas.