Cohab Minas e Tribunal de Justiça realizam mais de 140 audiências de conciliação em João Pinheiro
A Cohab Minas, o Tribunal de Justiça e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de João Pinheiro dão início, nesta terça-feira (24/9), aos mutirões de audiências pré-processuais para negociações de débito, emissão de escrituras e regularização de propriedades dos imóveis construídos pela companhia no município. O trabalho pretende regularizar, por meio da conciliação, mais de 140 contratos de mutuários que residem no conjunto habitacional Januária Carneiro Rios.
As audiências acontecerão no Fórum de João Pinheiro, de 9h às 17h, e serão realizadas até quinta-feira (26/9). Moradores que não foram convocados para esse mutirão poderão, voluntariamente, comparecer ao Cejusc, caso possuam alguma pendência com a companhia.
Os mutirões de audiências pré-processuais são fruto de um convênio assinado pela Cohab Minas e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e, em João Pinheiro, contam com a coordenação do juiz Rodrigo Faria. A cooperação com o TJMG decorreu da identificação de uma grande quantidade de demandas ajuizadas ou ainda não ajuizadas referentes às habitações populares no estado.
Muitas dessas ações ocorreram porque algumas das famílias proprietárias dos imóveis venderam suas casas por meio dos chamados "contratos de gaveta", o que resultou na irregularidade da posse e da propriedade. Para contribuir para a celeridade na solução desses litígios e evitar o ajuizamento de novos processos, foi elaborado um termo de colaboração entre os órgãos.
O trabalho coordenado permite, por exemplo, que em uma audiência de cerca de uma hora de duração seja resolvido um conflito que normalmente demoraria cerca de cinco anos.
A Comarca de João Pinheiro será a 11ª no estado a receber os mutirões. Até o momento, as audiências já foram realizadas nos fóruns de Santa Luzia, Uberlândia, Belo Horizonte, Vespasiano, Corinto, Muriaé, Itajubá, Pouso Alegre, Divinópolis e Uberaba.
Serviço:
Mutirão de audiências pré-processuais em João Pinheiro – Viabilizar escrituras e negociar débitos
Data: de 24/9 a 26/9 (terça a quinta-feira)
Horário: de 9h às 17h
Local: Cejusc de João Pinheiro (Rua Astolfo Moreira, 286)
Mais informações: Assessoria de Comunicação – Cohab Minas – (31) 3915-1074