Começam operações do Programa de Regularização Ambiental em Minas

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) começou, nesta, nesta quinta-feira (27/5), data em que se comemora o Dia Nacional da Mata Atlântica, as atividades do Programa de Regularização Ambiental (PRA) em Minas Gerais, conforme determina o Código Florestal Brasileiro. O programa tem por objetivo estimular a regularização de imóveis rurais via recuperação/restauração de Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e Uso Restrito (AUR), promovendo economia voltada à restauração de áreas verdes no estado.

Regulamentado em Minas desde janeiro deste ano, por meio do Decreto Estadual 48.127/2021, o PRA não contava ainda com uma estrutura consolidada para adesão e formalização do processo de regularização junto aos proprietários ou possuidores rurais mineiros.

A partir desta quinta-feira, os interessados em regularizar suas propriedades rurais podem realizar todo o processo de forma on-line e gratuita por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG). Com base nos documentos preenchidos e anexados ao processo, o IEF desenvolve um Termo de Compromisso (TC) que, uma vez assinado, formaliza a adesão ao programa.

“Em 2021, teremos o início da Década ONU da Restauração de Ecossistemas, e o PRA possui extrema sinergia com essa política ambiental, pois promove a recuperação ambiental das propriedades ao mesmo tempo que trabalha os ganhos socioambientais decorrentes da restauração ecológica das áreas alvo do programa” ressalta o diretor de Conservação e Recuperação de Ecossistemas do IEF, Cezar Cruz.

A Organização das Nações Unidas (ONU) definiu, em assembleia geral realizada em 2019, o período entre 2021 e 2030 como a Década da Restauração de Ecossistemas. A iniciativa tem como objetivo intensificar a recuperação de biomas degradados, combater a crise climática, melhorar a segurança alimentar e fortalecer a biodiversidade em escala global. Dados da ONU apontam que a degradação dos ecossistemas terrestres e marinhos compromete o bem-estar de 3,2 bilhões de pessoas em todo o planeta.

Saiba mais sobre os benefícios do PRA e o passo a passo para a adesão em www.meioambiente.mg.gov.br.