Conep agenda reunião para a quarta-feira (13/7); proteção da Serra do Curral está entre os temas

Nesta sexta-feira (8/7), o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) convocou, para quarta-feira (13/7), reunião do Conep (Conselho Estadual de Patrimônio Cultural). O objetivo é referendar a proteção provisória estabelecida para a Serra do Curral pela Portaria 22/2022.

Esse é mais um desdobramento das ações realizadas pelo Governo de Minas Gerais para proteger a Serra do Curral.  A Portaria define a forma do acautelamento provisório da Serra do Curral, ação inédita na história do Estado. A proteção provisória estabeleceu que a partir da data da publicação da portaria, em 21/6, as novas atividades que pretenderem ser implantadas em perímetro específico da Serra do Curral deverão ser autorizadas pelo Instituto, além de precisar observar as leis de uso, ocupação do solo e de parcelamento do município onde a nova atividade for implantada.

Agora, essa portaria precisa ser referendada pelo Conep.

Vale destacar dois aspectos fundamentais para a efetivação da proteção provisória prevista na Portaria 22/2022.  A primeira, a área da Serra do Curral protegida provisoriamente tem o perímetro definido nos estudos contratados e chancelados pelo Iepha-MG e consta de mapa que integra a portaria.  O segundo aponta que qualquer nova atividade que queira ser implantada neste perímetro da Serra do Curral deverá manter a morfologia e o relevo da Serra do Curral para ser aprovada.

*Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.