Conselheiros culturais poderão participar dos editais da Lei Aldir Blanc

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) obteve, da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), parecer favorável para a participação de conselheiros culturais nos editais da Lei Aldir Blanc em Minas Gerais (LAB MG). “Isso vai movimentar um número muito grande de pessoas. Só no patrimônio histórico são mais de 600 conselhos em todo o estado. Com os conselhos de Cultura, são quase 10 mil pessoas”, disse o secretário da Secult, Leônidas Oliveira.

O Governo do Estado – por meio da Secult e suas instituições vinculadas - tem trabalhado para garantir o pagamento dos recursos disponibilizados pelo governo federal.

Um dos destaques da ação para aplicação desse e de outros recursos é a elaboração dos editais de forma coletiva. Além do diálogo permanente com sociedade civil – representada pelo Conselho Estadual de Política Cultural, pelo Fórum Permanente de Cultura, por fóruns, associações, entre outros representantes da classe artística –, a Secult ressalta, também, a parceria e apoio técnico de todo o Sistema de Cultura do Estado: Empresa Mineira de Comunicação (EMC – Rede Minas e Rádio Inconfidência), Fundação Clóvis Salgado (FCS), Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop) e Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG).

Repasse

O texto da lei prevê que as propostas validadas recebam os recursos até 31/12/2020. Do contrário, o valor retornará para a União. Ainda não houve definições quanto à possibilidade de prorrogação do prazo para 2021.

Em Minas, neste momento, de acordo com dados da secretaria, do total de benefícios considerados aptos, 1.250 já estão liberados e 927 cadastros aguardam envio de documentação complementar por parte dos solicitantes. Serão pagos 2.177 benefícios, em parcela única de R$ 3 mil, até o prazo final estipulado na legislação.