Conselho de Contribuintes retoma atividades das Câmaras de Julgamento por videoconferência

O Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CCMG) retoma, a partir desta segunda-feira (3/8), as atividades das Câmaras de Julgamento, responsáveis por julgar o contencioso administrativo fiscal do Estado de Minas Gerais. Na primeira etapa, as sessões serão realizadas por videoconferência, ou por outra tecnologia similar, para preservar o distanciamento social, devido à pandemia. 

A retomada das atividades segue recomendações e protocolos de Saúde, Segurança e de proteção individual dos servidores envolvidos, advogados, procuradores do Estado, representantes dos contribuintes e demais interessados que interagem com o CCMG.

Nas sessões por videoconferência será observado o mesmo rito das sessões presenciais, conforme previsto no Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA). 

Para preservar as prerrogativas dos advogados e garantir o pleno exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa dos contribuintes e responsáveis tributários, serão adotadas medidas de facilitação do acesso dos interessados aos processos tributários administrativos (PTAs), sem a necessidade de atendimento presencial. 

O atendimento presencial, quando indispensável, será efetuado de forma exclusiva e individualizada, observado agendamento prévio.

Medidas preventivas

O advogado ou o interessado que comparecer às dependências do CCMG deve observar rigorosamente os protocolos de prevenção ao contágio pela covid-19, com uso de máscaras de proteção facial, assepsia por álcool em gel e manutenção do distanciamento mínimo necessário.

Os servidores encarregados do atendimento ao público externo farão uso obrigatório de equipamentos de proteção individual (máscaras, luvas, proteção facial etc), que serão fornecidos pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG). O apoio e a participação de todos os envolvidos são fundamentais para uma retomada segura e bem-sucedida das atividades das câmaras julgadoras.