Conselho de Ética de Minas promove Seminário sobre Conflito de Interesses

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O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset) realiza, na próxima quinta-feira (1/6), o Seminário em Celebração de 1 ano do Decreto de Conflito de Interesses (48.417/2022). O evento, gratuito, será realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado do Estado de Minas Gerais (TCEMG), de 9h às 12h. Agentes públicos e demais interessados podem se inscrever no site eventos.cge.mg.gov.br. 

O evento conta com o apoio da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) e do TCEMG e tem como objetivo promover debates e reflexões acerca do tratamento do conflito de interesses no Estado, regulamentado pelo Decreto n° 48.417, de 16 de maio de 2022, que dispõe sobre as situações que configuram conflito de interesses envolvendo os agentes públicos da Administração Pública estadual. 

Confira a programação 

8h30 - Credenciamento 

9h - Abertura e Composição de Mesa 

• Professor Mateus – Vice-Governador do Estado de Minas Gerais

• Gilberto Diniz – Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais 

• Maria Tereza Fonseca Dias – Assessora da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, representando o Procurador-Geral, Marcílio Barenco. 

• Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda - Controlador-Geral do Estado 

• Sérgio Pessoa de Paula Castro – Advogado-Geral do Estado 

• Simone Deoud Siqueira - Ouvidora-Geral do Estado 

• Joaquim Antônio Murta Oliveira Pereira - Presidente do Conselho de Ética do Estado - CONSET/MG  


Ciclo de palestras Conflito de Interesses 

9h30 – Palestra Magna - Vice-governador Professor Mateus

10h – Palestra I, com Maria Tereza Fonseca Dias, Assessora da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais 

10h30 – Palestra II, com Alexandre Antônio Nogueira de Souza e Arthur Magno e Silva Guerra, Conselheiros do Conset-MG 

11h – Palestra III, “A prevenção e solução de conflitos de interesses como mecanismo de promoção da integridade”, com Gustavo Terra Elias, Assessor da Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) 

11h30 – Palestra IV, com Rodrigo Fontenelle, Controlador-Geral do Estado 

12h – Encerramento 


Sobre o Conset 

O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset), órgão colegiado deliberativo e consultivo, ligado diretamente ao Governador do Estado, atua como órgão central de gestão e apuração da ética no Poder Executivo Estadual. Entre as suas competências, cabe ao colegiado assessorar a Alta Administração nos temas relacionados à ética pública, bem como orientar os agentes públicos e comissões de ética sobre a aplicação do Código de Conduta Ética do Agente Público e apurar a conduta ética das autoridades da Alta Administração. 

Além disso, o Conset atua em conjunto com as Comissões de Ética no recebimento de consultas relacionadas ao conflito de interesses no âmbito do Estado. 

Serviço 

Seminário de Celebração de 1 ano do Decreto de Conflito de Interesses 

Data: 1/6/2023 (quinta-feira)

Horário: 9h às 12h 

Local: Auditório do Tribunal de Contas do Estado, Av. Raja Gabaglia 1.305, Luxemburgo – Belo Horizonte (MG)

Inscrições: https://eventos.cge.mg.gov.br/inscricao/informacao/344