Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais apresenta balanço dos 10 anos de atuação

O Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais (Consec-MG) completou 10 anos. Implementado em 2012, o órgão teve trajetória revisitada no balanço apresentado nessa terça-feira (6/12), em reunião no Palácio das Artes, em Belo Horizonte. Participaram do encontro a secretária de Estado Adjunta de Cultura e Turismo, Milena Pedrosa, o subsecretário de Estado de Cultura, Igor Arci, integrantes da gestão atual e de passadas, entre outros.

Responsável por viabilizar articulação entre sociedade civil e poder público, tendo como prioridade as políticas culturais de Estado, o Consec comemora uma fase de intensa atividade. Entre as 70 reuniões registradas em ata ao longo do período, 33 foram realizadas entre 2020 e 2022, superando os registros de anos anteriores. Isso reflete o estímulo à participação social e o princípio democrático que conduz os trabalhos realizados pelo Consec.

“A importância desse conselho se baseia nessa proposta de diálogo, na construção coletiva que nem sempre é fácil, em razão da diversidade de pensamentos. Mas é bom lembrar que é a partir disso que nós crescemos. Se todos pensássemos do mesmo jeito, não sairíamos do lugar. Nós chegamos até aqui e temos uma série de conquistas para comemorar nesses dez anos. Que nós possamos agora continuar nessa mesma direção, reconhecendo a relevância da cultura para a transformação social e para o fortalecimento do nosso estado”, pontuou a secretária Milena.

O subsecretário Igor Arci também ressaltou alguns pontos da trajetória do Consec-MG, como a implementação do Sistema Estadual de Cultura e, mais recentemente, a criação do projeto de lei Descentra Cultura Minas Gerais, chamando atenção, em seguida, para os próximos passos. “Precisamos criar o nosso regimento interno, e discutir cada vez mais a proposta do Descentra Cultura, que visa democratizar os recursos públicos. Nós já alcançamos parte disso neste ano com os projetos aprovados via Lei de Incentivo, mas o objetivo do Descentra é ampliar ainda mais esses processos e fazer com que esses mecanismos possam estar disponíveis onde ainda não chegam. E o Consec é parte fundamental disso”, afirmou o subsecretário.

O balanço foi apresentado por José Oliveira Júnior, diretor de Economia Criativa da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e suplente do presidente do Consec, Leônidas Oliveira. Foram sintetizadas as principais questões discutidas desde o início das atividades do Consec, sendo alguns destaques a assinatura de adesão ao Sistema Nacional de Cultura, no biênio 2014-2015 e a implantação da lei do Sistema Estadual, no biênio 2018-2019. Também foram antecipadas algumas das pautas para 2023.

“Entre os trabalhos e desafios para o ano que vem estão o próximo processo eleitoral no Consec, a realização da quarta Conferência Estadual de Cultura, a revisão do Plano Estadual de Cultura, a publicação da regulamentação e regimento interno do Consec, além da tramitação e aprovação do projeto de lei Descentra”, listou Júnior.

Atualmente, existem 17 representações da sociedade civil e 17 do poder público no Consec. Foram registrados mais de 18 mil votos na última eleição, o que representa aumento um aumento de 378,34% no número de votos.

Histórico do Consec

O Consec foi criado pela Lei Delegada nº 180, de 20/1/2011. É órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e de assessoramento superior da Secult e tem como competência acompanhar a elaboração da política cultural do Estado e sua implantação.

Ele é presidido pelo secretário de Estado de Cultura e Turismo e é composto, de forma paritária, por representantes do poder público e da sociedade civil organizada designados pelo governador do estado.

O conselho é composto por 34 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 17 representantes do poder público e 17 representantes da sociedade civil. Os representantes da sociedade civil organizada no Consec serão eleitos entre pessoas que desenvolvam atividades artísticas e culturais no estado, para mandato de 2 anos, permitida uma recondução, observado o critério da representação das diferentes áreas e segmentos da cultura e garantida a designação do candidato mais votado em cada uma dessas áreas ou segmentos.

São objetivos do Consec, para o pleno exercício dos direitos culturais assegurado a todo indivíduo pelo Estado, em conformidade com as normas de política cultural estabelecidas na Lei nº 11.726, de 30/12/1994: criar condições para que todos exerçam seus direitos culturais e tenham acesso aos bens culturais; Incentivar a criação cultural; proteger os bens que constituem o patrimônio cultural mineiro; promover a conscientização da sociedade com relação à preservação do patrimônio cultural mineiro; e divulgar o patrimônio cultural mineiro.