Consulta pública sobre legislação da defesa agropecuária termina em 26/11

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) recebe, até a próxima quinta-feira (26/11), contribuições da cadeia produtiva do agronegócio para a revisão de atos normativos da defesa agropecuária.

Produtores rurais, cooperativas, sindicatos, entidades de classe, agroindústrias e toda a sociedade civil podem participar da pesquisa de opinião disponível neste link.

A iniciativa é do Núcleo de Inovação e Modernização (NIM), do IMA, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

“A atualização das normas é um grande avanço para a relação entre os públicos e os serviços oferecidos. A expectativa é que seja possível uma legislação moderna e simplificada”, destaca a coordenadora do NIM, Mariana Brancaglion.

Abrangência

São diversas as áreas relacionadas ao setor. Entre elas estão a produção animal e vegetal; agroindústrias; certificação; trânsito de produtos e análises laboratoriais.

De acordo com Mariana Brancaglion, a chave para solucionar gargalos das normas da defesa agropecuária é a padronização dos procedimentos. “Além de padronizar e atualizar as normas de fiscalização, a ideia é simplificar ao máximo, adequando às novas exigências”, afirma.

O IMA é uma autarquia vinculada à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).