Consultas públicas abordam uso da água em três bacias do estado

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O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) promove, entre os dias 25/5 e 16/6, série de consultas públicas para consolidação dos Planos Diretores de Recursos Hídricos (PDRHs) e Enquadramentos dos Corpos de Água (ECAs) das bacias hidrográficas dos rios Mucuri, São Mateus e do Leste. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas neste link.
 
Os eventos têm como objetivo buscar contribuições junto à sociedade para estruturação dos estudos e construção coletiva dos instrumentos de gestão hídrica, legalmente previstos nas três bacias analisadas. A participação é aberta para representantes de instituições relacionadas à gestão dos recursos hídricos, poderes públicos estadual e municipal, entidades usuárias da água ou qualquer outro cidadão que deseje contribuir.
 
As consultas públicas serão compostas por dois encontros regionalizados, em que serão abordadas porções diferentes dos rios que integram cada bacia contemplada, e um terceiro evento, no qual serão apresentados os resultados consolidados. Todo o processo será realizado virtualmente, via Google Meet, sempre às 9h30.

Tanto os PDRHs e ECAs dos rios Mucuri e São Mateus quanto o PDRH dos Rios do Leste de Minas estão sendo desenvolvidos pelo Igam, com acompanhamento dos comitês de bacia hidrográfica das circunscrições hidrográfica selecionadas para integrar a consulta pública e do Grupo de Acompanhamento Técnico (GAT), formado por membros da Câmara Técnica de Planejamento (CTPlan) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG).
 
PDRH
 
O Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) é a ferramenta que traz as ações necessárias para garantir a segurança hídrica esperada para a bacia em termos sociais e ambientais, além de orientar o desenvolvimento seguindo as diretrizes das políticas nacional e estadual de recursos hídricos.
 
ECA
 
O Enquadramentos dos Corpos de Água (ECA) é um instrumento de gestão previsto na legislação ambiental e de recursos hídricos, em âmbito federal e estadual. Por meio dele, são definidos objetivos e metas futuras para a qualidade das águas superficiais de uma bacia hidrográfica. O mecanismo legal condiciona, entre outras ações, o licenciamento ambiental de empreendimentos que atuam com lançamento de efluentes líquidos, como as Estações de Tratamento de Esgotos.