Corregedoria-Geral da CGE-MG lança nova cartilha sobre Regime Disciplinar

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, por meio da Corregedoria-Geral, acaba de lançar a cartilha “Regime Disciplinar do Servidor Público Estadual”.

O material apresenta, de forma didática e objetiva, os principais aspectos do Regime Disciplinar Estatutário, como atribuições das unidades correcionais, ilícitos administrativos, esferas de responsabilização, procedimentos investigativos e punitivos, comissões disciplinares, penalidades aplicáveis e medidas de prevenção à ocorrência dos ilícitos.

“A cartilha ganhou sua primeira edição em 2015, contudo, considerando as novas normas e os novos institutos, sentimos a necessidade de entregar aos servidores um conteúdo mais amplo e atual”, explica a superintendente central de Responsabilização de Agentes Públicos, Flávia Leal.

“Recomendo a todos os agentes públicos a leitura desta cartilha. Temos o direito e o dever de conhecer as normas e procedimentos que envolvem o exercício do nosso cargo. Com uma simples leitura, estaremos, sem dúvida, mais preparados para cumprir nossa missão com maior zelo, eficiência e integridade”, ressaltou o corregedor-geral, Vanderlei da Silva.

A cartilha está disponível para consulta AQUI.