Curvelo recebe projeto de enfrentamento à violência contra a mulher e responsabilização de autores 

Nesta terça-feira (28/6), será implantado em Curvelo, na região Central do estado, o "Projeto de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher e Responsabilização de Homens Autores de Violência". O município de Curvelo é o primeiro a receber o programa, que contemplará outras duas cidades: Barbacena e Pouso Alegre. 

O objetivo é a estruturação de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência e, também, o acompanhamento e responsabilização de homens autores de violência contra a mulher, que possuem medida protetiva de urgência em seu desfavor, com fundamento na lei 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, ou alternativa penal. 

O projeto, desenvolvido pelo Estado, com apoio do Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica do Ministério Público de Minas Gerais (CAO Violência Doméstica), será executado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade, com recursos do Fundo Especial do Ministério Público (Funemp), que custeará a implantação e manutenção das Unidades de Prevenção à Criminalidade, criadas nos três municípios, por dois anos. 

A atuação será pautada nas metodologias de dois programas de Prevenção Social à Criminalidade que já atuam em outros territórios e municípios de Minas Gerais, o Programa Mediação de Conflitos e a Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa). 

Para marcar a inauguração do serviço, o secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Jeferson Botelho, e a subsecretária de Prevenção à Criminalidade em exercício, Flávia Mendes, estarão presentes no encontro de abertura dos trabalhos.        

 

Serviço   

Implantação do Projeto de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher e Responsabilização de Homens Autores de Violência 

Data: 28/6/2022 (terça-feira) 

Local: Auditório da Secretaria Municipal - Rua Prefeito Irineu Moreira Gonzaga, 114/2º Andar - Curvelo (MG) 

Horário de atendimento à imprensa: 14h