Defensoria Pública promove “II Mutirão das Famílias” para resolver casos de divórcio, guarda de filhos e pensão alimentícia
Facilitar e promover a conciliação dos familiares são os principais objetivos do “II Mutirão das Famílias”, ação que a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) vai realizar em Belo Horizonte, no dia 7 de fevereiro de 2020. A iniciativa é voltada para a solução consensual de conflitos, possibilitando resolver problemas de forma acessível e rápida.
O atendimento gratuito é direcionado para aqueles que têm intenção de se divorciar de forma consensual ou os que precisam resolver questões referentes aos filhos, relativas a convivência, guarda e pensão alimentícia. Também serão feitas sessões de conciliação para rever valor de pensão que já foi fixado, em acordo ou judicialmente, e para encerrar pagamento de pensão, para casos de filhos maiores de idade e que não estejam estudando.
As vagas são limitadas e os interessados devem se cadastrar antes. O mutirão é voltado para residentes em Belo Horizonte, com renda individual de três salários mínimos ou familiar até cinco salários.
Para participar, os interessados deverão comparecer à sede I da Defensoria Pública em Belo Horizonte para apresentar a documentação (RG, CPF, comprovante de renda e de endereço com CEP, certidão de casamento atualizada, certidão e CPF dos filhos e documentos dos bens adquiridos durante o casamento, se for o caso).
Ao se inscrever, devem informar situação civil, nome e endereço do cônjuge ou companheiro, que receberá uma carta-convite para comparecer na DPMG no dia 7 de fevereiro. Durante o mutirão, 20 defensores públicos farão cem sessões de conciliação. Os acordos serão encaminhados para homologação do juiz do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Cadastramento
As vagas são limitadas e o cadastramento já pode ser feito de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h, na Unidade I da DPMG, em Belo Horizonte, na Rua dos Guajajaras 1.707, 2º andar, sala 208, Barro Preto.
A iniciativa é promovida pela Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria Regional de Famílias e Sucessões da Capital. Clique aqui para ver o cartaz do Mutirão das Famílias de BH.
Serviço:
II Mutirão das Famílias – Belo Horizonte
Data: 7/2/2020
Inscrições: de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h
Local: Sede I da DPMG – Rua dos Guajajaras 1.707, 2º andar, sala 208, Barro Preto, Belo Horizonte
Documentação para inscrição
– Alimentos filhos menores de idade
– Revisional de alimentos – aumento
– Revisional de alimentos – redução