Defensoria Pública promove mutirão para inclusão de alunos com deficiência
Para garantir ao aluno com deficiência e/ou necessidades especiais o direito ao acesso à Educação, em condições de acessibilidade e igualdade de oportunidades com os outros estudantes, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) vai promover, em Belo Horizonte, um mutirão de atendimentos para demandas de inclusão escolar.
A iniciativa da Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência será na quinta-feira (23/5), das 8h30 às 12h, na sede da DPMG em BH, na Rua dos Guajajaras, 1.707, no Barro Preto.
Direitos
A defensora pública Fernanda Cristiane Fernandes Milagres explica que a legislação brasileira garante o direito à Educação da pessoa com deficiência em todos os níveis de escolaridade. “O aluno tem direito de frequentar a rede regular de ensino e, em casos excepcionais, de se matricular em escola especializada”, frisa.
Na rede regular de ensino, seja escola pública ou particular, o aluno com deficiência pode solicitar diversas adaptações como professor de apoio escolar (monitor) para auxílio nas atividades básicas (alimentação, higiene e locomoção) e/ou pedagógicas; atendimento educacional especializado (aula em sala com recursos adaptados); e adaptação de currículo, provas e de material. As solicitações são analisadas caso a caso.
A Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência orienta que, em casos de violação dos direitos relativos à escolarização de aluno com deficiência, inicialmente deve-se buscar atendimento na Secretaria de Estado de Educação (SEE), no caso de escolas estaduais, ou na Secretaria Municipal de Educação, para escolas municipais.
Se não houver solução, o aluno ou familiar deve providenciar os documentos necessários indicados na lista e comparecer na Defensoria Pública de Minas Gerais para o mutirão. Caso a demanda seja superior à capacidade de atendimento no mutirão, as pessoas serão agendadas para atendimento posterior.
Clique aqui para ver a lista de documentos.
Serviço
Evento: Mutirão para demandas de profissional de apoio escolar para alunos com deficiência da rede pública regular de Educação
Data: 23/5
Horário: 8h30 às 12h
Local: Defensoria Pública de Minas Gerais – Rua dos Guajajaras 1.707, Barro Preto, BH
Podem participar: alunos e/ou responsáveis por estudantes com deficiência matriculados em escolas públicas (municipais ou estaduais) de Belo Horizonte
Mais informações
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais: (31) 3526-0510 / 0513 / 514 / (31) 99269-0967