Defesa agropecuária é tema de consulta pública

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) abre, nesta segunda-feira (28/9), uma consulta pública para revisar os parâmetros legais do setor. O objetivo é a desburocratização e simplificação dos atos normativos da defesa agropecuária.

Produtores rurais, cooperativas, sindicatos, entidades de classe, agroindústrias e sociedade civil podem participar em www.ima.mg.gov.br. Interessados podem preencher o formulário até 28/10.

São diversas as áreas que compõem a defesa agropecuária, entre elas estão a produção animal e vegetal; agroindústrias; certificação; trânsito de animais, vegetais e produtos; e análises laboratoriais. 

A coordenadora do Núcleo de Inovação e Modernização (NIM) do IMA, a médica veterinária Mariana Brancaglion lembra que, atualmente, o estado não dispõe de um código único voltado para a defesa agropecuária. “Os documentos não estão reunidos, dificultando o acesso do cidadão. “Por meio dessa iniciativa esperamos elaborar uma legislação moderna, simplificada, que preze pela desburocratização”, diz.  

A consulta pública é uma iniciativa do NIM/IMA em conjunto com a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O IMA é uma instituição vinculada à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).

Saiba mais sobre a atuação do instituto e a respeito da legislação da defesa agropecuária em www.ima.mg.gov.br.