Dia Nacional da Defensoria Pública: cidadania e acesso à ordem jurídica justa

Atuação em 111 sedes em todas as regiões do estado, 631 defensoras e defensores públicos em atividade, média de quase 650 mil atendimentos por ano, mais de 220 mil atividades jurídicas desde a implantação do teletrabalho em decorrência da pandemia de Covid-19. Com estes números e muitos avanços administrativos e tecnológicos em favor do cidadão, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) celebra nesta terça-feira (19 de maio), o Dia Nacional da Defensoria Pública, instituição que garante o acesso à Justiça aos vulneráveis.

Além de garantia do acesso aos tribunais, a Defensoria Pública assegura o exercício pleno dos direitos, em especial dos direitos fundamentais, e as diversas alternativas para resolução pacífica dos conflitos sociais. Por meio da Defensoria é garantida a assistência jurídica integral e gratuita, de natureza judicial e extrajudicial, àqueles que não podem custeá-la. Além disso, a Instituição tem legitimidade para atuar não só individualmente, mas também por meio da tutela coletiva.

Em favor dos cidadãos

Em Minas Gerais, a Defensoria Pública está instalada há 44 anos e tem atuação nas áreas cível, família, criminal, saúde, consumidor, idoso e pessoa com deficiência, infância e juventude, defesa da mulher vítima de violência, direitos humanos, coletivos e socioambientais, sistema prisional e urgências criminais e, ainda, em segunda instância e tribunais superiores.

Além do atendimento jurídico, a Defensoria mineira realiza ações extrajudiciais em todo o estado, com objetivo de evitar a judicialização de causas, contribuindo e fomentando a celeridade na solução dos problemas.

Os mutirões de reconhecimento de paternidade e de casamento, as ações comunitárias, campanhas de Saúde e Educação em direitos, distribuição de cartilhas são iniciativas da Defensoria de Minas Gerais que contribuem para a transformação social e a efetivação do princípio e fundamento constitucional da dignidade da pessoa. Outra iniciativa extrajudicial da DPMG é o trabalho de mediação de conflitos, tanto no ambiente escolar quanto no familiar. De forma democrática, na mediação, as próprias partes envolvidas buscam a solução do seu conflito, estimuladas a dialogar entre si.

Uso da tecnologia

A instituição tem investido em soluções de Tecnologia da Informação e de Comunicação, buscando ampliar o acesso e conhecimento de seus serviços e fortalecer sua aproximação com a população. A DPMG tem realizado uma média de 6 mil atividades jurídicas diárias neste período de isolamento social devido à pandemia do coronavírus, em que o atendimento tem sido feito em regime de teletrabalho. Desde 18 de março, quando teve início o atendimento remoto, até esta segunda-feira (18/5), foram 222.024 atividades jurídicas realizadas.

Novos instrumentos foram desenvolvidos e estão sendo implantados nas unidades, como os canais “Agendamento Online”, “Atendimento Digital” e “Fala Defensoria”. Além disso, o App DPMG, com funcionalidades voltadas para o cidadão e também para o aumento da eficiência interna, está em fase final de testes e será oficialmente lançado em breve.

Os avanços permitem que defensoras e defensores públicos, mesmo à distância, atuem para assegurar a assistência jurídica gratuita aos cidadãos em casos de urgência e em que os assistidos não podem esperar nas mais diversas áreas, como de família, infância e juventude, mulheres em situação de violência, criminal, consumidor, na saúde com fornecimento de medicamentos e garantia de tratamento, entre outras.