Edital vai financiar obras de saneamento na Zona da Mata

Oitenta e nove municípios que estão inseridos no território da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, em Minas Gerais, podem participar do 4º edital do Programa de Tratamento de Águas Residuárias (Portratar). A ferramenta de gestão financiará, com contrapartida das prefeituras e/ou comitês de bacias estaduais, obras para implantação ou ampliação de sistemas públicos de esgotamento sanitário. O objetivo é garantir a segurança hídrica na bacia.

O Protratar é organizado pela Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap), entidade equiparada à Agência de Bacia do Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), e tem o apoio técnico do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). A 4ª edição do programa foi lançada na em março deste ano e as inscrições vão até 3/5.

Para concorrer ao edital, a prestação de serviços públicos de esgotamento sanitário deve ser feita no município, por órgãos diretamente ligados às prefeituras, por autarquias ou empresas públicas municipais. As cidades devem ter um projeto executivo para justificar a aplicação dos recursos de implementação ou ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário.

Em edições anteriores do Protratar, seis cidades mineiras inseridas na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul já foram contempladas com a verba para realização de intervenções para tratamento de esgoto e estão com projetos em implementação: Juiz de Fora, Muriaé, Mar de Espanha, Maripá de Minas, Olaria e São Sebastião da Vargem Alegre.

No edital lançado este ano, a previsão é que sejam investidos até R$ 40 milhões nos municípios selecionados. A principal origem da verba é o valor arrecadado com a cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

Critérios

O edital prevê três fases para análise da documentação disponibilizada. A primeira fase, de habilitação, será eliminatória e verificará se os municípios inscritos cumpriram com todas as regras previstas no edital. Em seguida estão previstas as fases classificatória, de hierarquização das cidades inscritas, que corresponde a 60% da nota final a ser recebida, e a última etapa, eliminatória, que será a Análise Técnica do Projeto (ATP) equivalente a 40% da nota final.

Clique aqui para acessar o edital do Protratar.

Igam

O analista ambiental do Igam lotado na Unidade Regional de Gestão das Águas (Urga) Zona da Mata, e integrante da composição plenária e de câmara e grupos técnicos do Ceivap, Eduardo de Araújo, explica que o instituto atua na elaboração e estruturação dos editais. E também acompanha e fiscaliza, junto ao Ceivap, a aplicação dos recursos destinados às cidades vencedoras dos editais em Minas Gerais.

Outro trabalho do instituto é o apoio às prefeituras localizadas na porção mineira do Ceivap para que possam concorrer aos editais, auxiliando na organização de projetos executivos e na apresentação de documentação necessária.

Contrapartida

Apesar do aporte financeiro feito pelo Ceivap, o edital prevê uma contrapartida dos municípios para execução dos projetos de sistemas de esgotamento sanitário. O valor varia conforme o porte dos municípios. Em cidades com até 20 mil habitantes a contrapartida será de 10% do valor total destinado. Entre 20.001 e 50 mil, o percentual será de 20% Já para uma faixa que varia entre 50.001 e 100 mil moradores o aporte será de 30%. Por fim, para municípios com população superior a 100 mil habitantes a contrapartida será de 40%.

Bacia 

A Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul situa-se na região Sudeste do Brasil e ocupa uma área de, aproximadamente, 62.074 quilômetros quadrados, estendendo-se pelos estados de São Paulo (14.510 km²), Rio de Janeiro (26.851 km²) e Minas Gerais (20.713 km²). São mais de 180 municípios inseridos no território da bacia, a maior parte deles (95) mineiros.