Estação Ecológica Mata do Cedro elege Conselho Consultivo
Os interessados em participar do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Mata do Cedro têm até esta quarta-feira (4/8) para enviar recursos sobre o Edital de Convocação 01, de 2021. O documento estabelece regras para a eleição de representantes de órgãos e entidades públicas e representantes da sociedade civil organizada, que vão compor o colegiado da unidade de conservação, localizada nos municípios de Cláudio e Carmópolis de Minas, no Centro-Oeste do estado.
O Conselho Consultivo tem a missão de discutir e se manifestar sobre as questões que afetam o cotidiano da unidade de conservação. São 24 vagas, sendo 12 para titulares e 12 para suplentes. O mandato é válido para o biênio 2021-2023.
A representação dos órgãos públicos e da sociedade civil é paritária, sendo que a das entidades públicas deve contemplar órgãos ambientais dos níveis federal, estadual e municipal e instituições de áreas afins, como pesquisa científica, educação, defesa nacional, cultura, turismo, paisagem, arquitetura, arqueologia, povos indígenas e assentamentos agrícolas.
A representação da sociedade civil deve contemplar, quando couber, a comunidade científica e as organizações não-governamentais ambientalistas, com atuação comprovada na região da unidade de conservação, além da população residente e do entorno, população tradicional, proprietários de imóveis no interior da unidade, trabalhadores e setor privado atuantes na região e representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica.
Após eleitos, os conselheiros devem elaborar seu regimento interno, no prazo de 90 dias, além de acompanhar a produção, a implementação e a revisão do Plano de Manejo da unidade de conservação.
As organizações não governamentais devem estar inscritas no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas (Ceea) da Secretaria de Estado e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A presidência do conselho é do Instituto Estadual de Florestas (IEF), órgão do Governo de Minas que administra a estação ecológica.
Clique aqui para acessar o edital completo da eleição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Mata do Cedro.