Estado abre consulta pública para discutir tarifas de água e esgoto da Cesama

  • ícone de compartilhamento

A partir desta quarta-feira (8/1), a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae - MG) receberá contribuições da sociedade em relação à 2ª Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora (Cesama). Os primeiros resultados dos estudos indicam um aumento médio de 0,32% nas tarifas, a ser aplicado a partir de 1 de abril de 2020.

A 1ª Revisão Tarifária da Cesama foi realizada em 2016 para um ciclo de quatro anos. Na ocasião, a Arsae-MG estabeleceu o percentual da tarifa de esgoto em relação à água em 70% e propôs alterações nas relações de progressividade entre as faixas de consumo e nos percentuais de subsídio entre categorias. Com a finalidade de minimizar os impactos tarifários, foi proposto que a alteração se desse de forma gradual, em oito anos, por meio de uma trajetória de alteração tarifária. 

Nesta 2ª Revisão, o órgão opera adaptações nos percentuais de progressividade, adequando àqueles estabelecidos para os demais prestadores regulados pela Agência, além de dar andamento à trajetória da tarifa de esgoto, no sentido de atingir os 70% para todas as faixas.

Eficiência
De acordo com a Coordenadoria Econômica da agência, o período foi marcado por uma melhoria significativa na eficiência da Cesama, com redução nas despesas operacionais e aumento nos investimentos. A expectativa é que essa trajetória continue neste segundo ciclo e que objetivos importantes sejam alcançados, como o aumento do tratamento de esgotos no município. 

Informações adicionais podem ser obtidas no site arsae.mg.gov.br > seção Consultas e Audiências Públicas> Audiências Públicas> Audiência Pública nº30/2020.  Estão disponíveis a Minuta da Resolução, as Notas Técnicas que detalham os cálculos, bem como o Aviso e o Regulamento da audiência. 
As contribuições serão recebidas até o dia 31 de janeiro por meio do endereço eletrônico: audienciapublica30@arsae.mg.gov.br.

Audiência Pública 
Além da consulta pública por e-mail, haverá uma sessão presencial em Juiz de Fora na terça-feira (28/1), das 18h às 20h, no Plenário da Câmara Municipal - Rua Halfeld, 955, 3º andar, Centro.
O objetivo é apresentar a proposta de revisão tarifária e permitir a manifestação da população em geral. As contribuições e informações recolhidas na consulta e audiência pública serão levadas em conta na deliberação da Diretoria Colegiada da Agência sobre a Minuta de resolução que estabelece os resultados do cálculo.