Estado abre consulta pública para investigação de passivo ambiental

As empresas interessadas em realizar serviço de investigação de passivo ambiental na área do Distrito Industrial de Monte Santo de Minas poderão apresentar, até o dia 25 de junho, contribuições acerca do Termo de Referência elaborado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), que comporá o processo licitatório para realização do serviço.

A equipe técnica da Gerência de Áreas Contaminadas da Feam também estará disponível para esclarecimentos em reunião presencial, na sexta-feira (14/6), das 14h às 17h, no Plenário do Prédio Minas, da Cidade Administrativa de Minas Gerais.

O Termo de Referência prevê as atividades a serem executadas por consultoria técnica especializada, conforme as determinações da Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Copam) e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) 02/2010, referente às etapas de gerenciamento de áreas contaminadas: Avaliação Preliminar, Investigação Confirmatória, Investigação Detalhada e Avaliação de Risco à Saúde Humana e Projeto Executivo de Remediação.

Os interessados poderão apresentar comentários, dúvidas e sugestões referentes à execução do projeto, planilha de execução de serviços e aprimoramento do Termo de Referência, encaminhando manifestações para o endereço eletrônico gerac.feam@meioambiente.mg.gov.br.

O Termo de Referência contendo o histórico do caso e as especificações sobre o serviço a ser contratado estão disponíveis aqui.