Estado começa Programa de Fiscalização Preventiva na Indústria, edição 2021
Orientar para evitar punição é a proposta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) com o início da edição 2021 do Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (Fapi).
A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), tem como objetivo informar e instruir os empreendedores a respeito das melhores práticas ambientais, incentivando-os a obter a regularização ambiental dos empreendimentos.
O evento de abertura será na quinta-feira (6/5), às 14h, com transmissão via Microsoft Teams. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo Sympla. Acesse aqui.
Nesta primeira fase, orientativa, o Fapi prevê a realização de workshops em todas as regiões do estado. Nos encontros são apresentados as propostas e os benefícios do programa, além de instruções técnicas e possíveis penalidades previstas em casos de infração ambiental. Em 2021, os workshops serão realizados por videoconferência, entre os dias 6 e 18 de maio, nas nove regionais de meio ambiente de Minas Gerais.
Retrospecto Positivo
Na 5ª edição, o programa registra um retrospecto positivo junto ao setor industrial, sendo responsável pela redução de 80% das notificações de infração ambiental entre as atividades produtivas selecionadas para integrar o Fapi no último ano, além de um aumento de 55% na regularização ambiental.
O Decreto Estadual 47.383/2018 prevê, ainda, redução de 30% da multa aplicada aos empreendimentos inscritos no programa, desde que o infrator tenha aderido ao Fapi em período anterior à fase de fiscalizações, ou seja, previamente à constatação da infração. As empresas que aderem ao Fapi têm acesso também a um selo digital de empresa participante, disponibilizado na plataforma oficial do programa, após comprovação da regularidade ambiental do empreendimento.
Fapi
Criado em 2017, o Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria tem como objetivo informar, instruir e sensibilizar os empreendedores a respeito das melhores práticas ambientais, incentivando-os a obter a regularização ambiental de empreendimentos.
O programa conta com metodologia de ação definida, sendo dividido em três fases: orientação, fiscalização e monitoramento. Durante a fase de orientação são realizados workshops regionais com apresentação da proposta e dos benefícios do programa, além das devidas instruções técnicas e possíveis penalidades previstas em casos de infração ambiental.
Cerca de 90 dias após a fase de orientação, são realizadas as fiscalizações nos empreendimentos participantes. Ao final das vistorias, a Subsecretaria de Fiscalização (Sufis) da Semad elabora um relatório de monitoramento no qual são reunidos dados quantitativos e qualitativos relacionados ao programa.
Confira o cronograma de workshops do Fapi 2021:
Região Metropolitana de Belo Horizonte
Data: 6/5
Horário: 14h
Vale do Jequitinhonha
Data: 7/5
Horário: 9h30
Alto Paranaíba
Data: 11/5
Horário: 9h
Norte
Data: 12/5
Horário: 9h
Sul
Data: 14/5
Horário: 14h
Pontal do Triângulo, Vale do Paranaíba e Vale do Rio Grande
Data: 18/5
Horário: 9h
Centro-Oeste
Data: 13/5
Horário: 9h
Rio Doce e Vale do Aço (Leste)
Data: 18/5
Horário: 14h
Zona da Mata
Data: 18/5
Horário: 9h