Estado divulga edital de seleção para o Conselho da Pessoa idosa

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, realiza eleição para escolha dos membros da sociedade civil que vão compor o Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI/MG).

Podem participar entidades em atividade há pelo menos dois anos em Minas Gerais com atuação na promoção, atendimento, defesa, garantia, estudos ou pesquisas dos direitos da população idosa.

As entidades interessadas em ocupar as cadeiras do CEI/MG deverão se inscrever no sítio eletrônico da Sedese (www.social.mg.gov.br/cei) ou se dirigir à sede do Conselho, na avenida Amazonas, 558, no Centro de Belo Horizonte. As inscrições podem ser feitas até o dia 3/9. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (31) 3270-3614 / 3216.

O processo eleitoral é regido pelo Edital 1/2019 do Conselho Estadual da Pessoa Idosa. A publicação dos resultados estará disponível também no sítio eletrônico www.social.mg.gov.br/cei.

Conselho

Criado em 1999, o conselho é um órgão deliberativo e controlador das políticas e ações voltadas a pessoa idosa no âmbito estadual. Formado por membros do poder público e da sociedade civil, tem entre seus principais objetivos ajudar na formulação da política estadual dos direitos da pessoa idosa, propor o desenvolvimento de ações voltadas para esse segmento da população, tornar mais conhecidas as normas constitucionais e legais referentes a pessoa idosa e fiscalizar o cumprimento dessa legislação.

O conselho é composto por 22 conselheiros, sendo 11 representantes governamentais, e seus respectivos suplentes, e 11 representantes de entidades da sociedade civil, com suplentes. Os mandatos têm duração de dois anos, sendo possível uma recondução.