Estado e universidades debatem Lei de Pesquisa e Inovação

A fim de discutir a operacionalização da Lei 22.929/2018, que prevê a destinação de recursos para instituições de ensino superior, pesquisa e inovação de Minas Gerais, as secretarias de Estado de Governo e de Educação, a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) realizaram reunião técnica na quinta-feira (27/2), em Belo Horizonte.

Vista como um dos principais instrumentos para consolidar a investigação científica nas instituições públicas vinculadas do Governo do Estado, a lei prevê o repasse de parte dos recursos destinados à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) para financiamento de projetos desenvolvidos por instituições estaduais. De acordo com o Artigo 17, o mínimo de 40% dos investimentos do orçamento anual previsto para a Fapemig será destinado às universidades Unimontes e Uemg, instituições e fundações de pesquisa e ao Seed, programa de aceleração de startups. As empresas públicas de pesquisa também serão beneficiadas.

No encontro, representantes das secretarias e universidades debateram as balizas e necessidades de adequação para o atendimento às diretrizes previstas na lei.