Estado firma convênio para gestão florestal de Betim

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e a Prefeitura de Betim, na RMBH, assinaram convênio nesta quarta-feira (16/12) sobre gestão florestal na cidade. O acordo concede autonomia ao município para autorizar supressões de vegetação desvinculadas de processos de licenciamento ambiental, no centro urbano e em zona rural, em áreas de bioma Mata Atlântica e em espécies protegidas por lei.

O convênio foi assinado entre a administração municipal e o Instituto Estadual de Florestas (IEF). A assinatura foi feita pela secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília Melo, que representou o diretor-geral do IEF, Antônio Malard. O termo foi assinado em cerimônia com participação do prefeito de Betim, Vittorio Medioli, e do secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ednard Tolomeu.

“O convênio dá mais autonomia à gestão ambiental em Betim, e essa autonomia ocorre justamente em função da competência demonstrada na análise do convênio e no acompanhamento feito pelo Sisema. Hoje Betim é exemplo de gestão ambiental e este convênio concederá um ganho em qualidade ambiental ao município”, destaca Marília Melo.

Diretrizes

No convênio firmado, a Prefeitura de Betim se compromete a cumprir a legislação florestal, e a compartilhar com o Estado as informações sobre as autorizações por ele emitidas. Assume ainda o compromisso de apresentar, no prazo de 12 meses, a contar da assinatura do convênio, um cronograma para elaboração e implementação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica.

Atualmente, além de Betim, também possuem convênios com o Sisema, que dão às prefeituras autonomia para supressão de vegetação, as prefeituras de: Uberaba, Contagem, Ubá, Congonhas e Lagoa Santa.

Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Betim, Ednard Tolomeu comemorou a assinatura de mais um convênio com o Estado. Segundo ele, o instrumento significa um avanço no trabalho já desenvolvido. “Estamos falando em supressão de vegetação, mas não será um processo de degradação ambiental em Betim. Faremos a gestão dos recursos florestais com cuidado aos biomas existentes. Também vamos implementar medidas compensatórias de reflorestamento em nosso município”, complementou.