Estado lança edital para Banco de Projetos de Saneamento Básico
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) publicou, nessa quarta-feira (30/6), o Edital de Chamamento 003/2021, que trata do Banco de Projetos de Saneamento Básico e objetiva a seleção de projetos executivos na área.
Todos os municípios e consórcios intermunicipais de Minas Gerais estão aptos a participar, enviando os projetos já existentes na área de saneamento básico, sem limite de quantidade, desde que atendendo aos critérios estabelecidos no edital.
As propostas devem atender aos eixos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Os proponentes poderão enviar os projetos a partir desta quinta-feira (1/7) até 30/10.
As propostas habilitadas formarão um banco de projetos sob a coordenação da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges), da Semad, e vão compor um portfólio de projetos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). “O objetivo é promover apoio aos municípios e consórcios públicos intermunicipais do estado na captação de recursos, articulação e orientações técnicas para a efetivação do projeto”, explica o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco.
A criação do banco de projetos contribuirá, assim, com a execução de projetos de saneamento nos municípios, integrando a universalização dos serviços no estado, como prevê o Marco Legal do Saneamento. “O edital é chave para que Minas Gerais atue de forma mais estratégica para apoiar os municípios na efetivação da política pública de saneamento básico”, afirma Rodrigo Franco.
Projetos
O projeto precisa conter instruções, planos de trabalho, custos, prazos e condições necessárias para a execução de serviços relacionados ao saneamento básico, de acordo com as condições apresentadas no edital de chamamento.
O envio das propostas deve ser feito à Superintendência de Saneamento Básico da Semad, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os proponentes que não possuem acesso ao SEI devem fazer o cadastro de usuário externo, conforme orientação disponível no manual que se encontra neste link.
Etapas
O processo de chamamento será realizado em três etapas, sendo a primeira o cadastramento das propostas, acompanhadas da documentação exigida pelo edital.
A segunda etapa será exercida pela Semad, que fará, nos meses de novembro e dezembro, a análise das propostas, em conformidade aos requisitos e critérios definidos no edital.
Já a terceira etapa será a publicação do resultado da seleção das propostas habilitadas ou não, hierarquizadas conforme pontuação. A publicação das listas de propostas será divulgada em 30/12/ 2021, na página eletrônica da Semad.
O edital completo pode ser acessado aqui. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail:susab@meioambiente.mg.gov.br