Estado participa da Exposibram 2020
As mudanças no ordenamento jurídico que rege a gestão de barragens em Minas Gerais foram apresentadas pela secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, durante palestra na Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (Exposibram) 2020. A secretária detalhou uma linha do tempo com os principais marcos normativos aprovados no Estado desde o rompimento da Barragem de Fundão, em 2015, no município de Mariana, que resultou na publicação da Lei 23.291/2019, que rege a Política Estadual de Segurança de Barragens (Pesb).
“O Governo de Minas vem trabalhando na regulamentação de todos os dispositivos previstos na Pesb e buscando aumentar a vigilância sobre as barragens de mineração e indústria instaladas no estado, concentrando esforços técnicos no acompanhamento da descaracterização de todas as estruturas alteadas a montante e naquelas com algum nível de emergência identificado”, ressaltou Marília Melo, na palestra da última quinta-feira (26/11).
Ainda durante sua apresentação, a secretária destacou a recente inauguração do Centro de Geotecnologias e Monitoramento Ambiental Territorial (CGMat) como uma importante ação do Estado no fortalecimento dos mecanismos de prevenção a desastres ambientais envolvendo barragens de mineração e indústria em Minas Gerais.
O painel “Novos Padrões de Governança, Gestão e Segurança para Disposição de Rejeitos” contou também com a participação de representantes do Comitê Brasileiro de Barragens (CBDB), da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do International Council on Mining and Metals (ICMM).
PESB
A Política Estadual de Segurança de Barragens (Pesb) estabelece novas diretrizes para o licenciamento ambiental de barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração. Entre as exigências, está a obrigatoriedade de realização de audiências públicas junto à sociedade para verificação de propostas e demandas das comunidades direta ou indiretamente impactadas pela estrutura.
A descaraterização de todas as barragens alteadas pelo método a montante, o mesmo utilizado na construção das barragens de Mariana e Brumadinho, foi também determinada pela nova legislação. Atualmente, Minas Gerais conta com 52 estruturas em processo de descaracterização, nos termos da Lei 23.291/2019.
De acordo com levantamento do Programa de Gestão de Barragens, desenvolvido pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), existem atualmente no estado 668 barragens de contenção de rejeitos. Desse total, 416 (62%) pertencem ao setor de minerário, 87 (13%) à indústria e 165 (25%) são provenientes de destilarias de álcool. Todas as estruturas são constantemente monitoradas pelos órgãos ambientais estaduais e federais.
Exposibram
Promovido anualmente pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (Exposibram) é apontada como o mais tradicional e relevante evento do setor no país, com realização há cerca de 40 anos.
A edição 2020 foi a primeira realizada exclusivamente em ambiente digital, por meio de uma plataforma on-line. Foram quase 7.700 inscritos, que participaram de 33 painéis, 31 palestras técnicas, sete minicursos e 210 rodadas de negócios durante três dias de programação.