Estado tira dúvidas sobre unidades regionais de saneamento em Minas

Principais dúvidas sobre o projeto de lei que prevê a criação das unidades regionais de saneamento básico no Estado foram esclarecidas na terça-feira (18/5) em seminário on-line promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). O evento foi uma parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para ampliar o debate com as prefeituras.

Participaram 400 representantes de prefeituras, consórcios intermunicipais, entre outros atores envolvidos. Os esclarecimentos foram feitos por equipes da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges) da Semad, do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG).

A proposta de legislação receberá contribuições até a próxima sexta-feira (21/5), pelo site da Consultoria Técnico-Legislativa do Governo do Estado. A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, destaca a importância do evento para abrir um espaço de diálogo com as prefeituras sobre o projeto de lei. Ela lembrou que o trabalho feito no Estado segue o prazo estabelecido no Novo Marco Regulatório do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020), que determinou a obrigatoriedade da instituição das unidades regionais até julho deste ano.

Caso a medida não seja feita até a data limite, o governo federal fará a estruturação por meio de blocos regionais. “Em Minas Gerais temos realidades absolutamente distintas. Há prefeituras que já estão em nível avançado de resolução de problemas de saneamento, enquanto em outras cidades há muito a se fazer. A criação das unidades regionais vem para propor uma união de esforços regionais na prestação de serviços, com viabilidade técnica, econômica e financeira, para garantir o saneamento à toda população”, argumenta.

Marília ainda reforça que a instituição das unidades regionais será fundamental para o cumprimento dos prazos previstos no Novo Marco Regulatório: eliminação escalonada de todos os lixões até 2024, alcance de 99% da população com abastecimento de água de qualidade e 90% com coleta e tratamento de esgoto garantidos.

Desafio

Para o presidente da AMM, Julvan Lacerda, o processo para instituição das unidades regionais de saneamento básico representa um grande desafio aos municípios e ao Estado. Lacerda acredita que as dificuldades serão diferentes em cada região e frisou que as prefeituras seguem com autonomia para definir o que será melhor para cada uma. “Trata-se da implantação de novo modelo de gestão que vai afetar a vida de todos nós, por isso, suscita muitas dúvidas e questionamentos. Ouvindo as posições das prefeituras, tornamos esse processo mais participativo, para levar essa proposta ainda mais madura para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais”, pondera.

Após a consulta pública, a Semad analisará todas as contribuições feitas ao projeto de lei, podendo ajustar a proposta de acordo com as sugestões recebidas. Posteriormente, o documento será enviado à apreciação da ALMG em formato de Lei Ordinária. Caso aprovado em dois turnos pelos deputados e sancionado pelo governador Romeu Zema, a adesão dos municípios às unidades será facultativa.

Discussões

Durante o seminário, foram feitas duas apresentações: uma considerando apenas o eixo resíduos sólidos urbanos e outra levando em consideração os cenários de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. Em seguida, representantes de prefeituras, consórcios e demais entidades puderam fazer perguntas sobre o projeto de lei. 

Dentre os principais pontos debatidos estiveram o modelo tarifário a ser utilizado com as unidades regionais, a estruturação geográfica e administrativa das unidades e as possibilidades de concessão dos serviços à iniciativa privada por meio de editais.

Universalização

Estudos realizados pela Semad, em parceria com o BDMG e com a Arsae-MG, apontam que devem ser investidos cerca de R$ 19 bilhões somente com a universalização dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto no Estado. O objetivo da secretaria com a criação das unidades regionais é organizar municípios, que não precisam ser limítrofes, para promover a sustentabilidade técnica e financeira na realização de ações conjuntas.