Feam completa 32 anos com avanços para qualidade ambiental em Minas

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), autarquia ligada ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), completa 32 anos nesta quinta-feira (29/4). Neste período, conta com avanços importantes na política ambiental mineira. O órgão, que no início coordenou o licenciamento ambiental em Minas e importantes deliberações normativas, chega a 2021 com novos desafios voltados à gestão de resíduos, segurança de barragens, políticas de controle às mudanças climáticas, entre outras ações.

A lista de projetos e ações em andamento passa pela implantação de estratégias de descarbonização para conter as mudanças climáticas e para o fomento a fontes renováveis de energia e eficiência energética. Também inclui, entre outras iniciativas, a consolidação do Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e as práticas tecnológicas na gestão de desastres e monitoramento territorial – com o fortalecimento da Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB).

 Atualmente, a Feam tem a competência para desenvolver e implementar as políticas públicas relativas à qualidade do ar, à qualidade do solo e à gestão de efluentes líquidos e de resíduos sólidos, visando à preservação e a melhoria da qualidade ambiental no estado de Minas Gerais. Também responde pelo desenvolvimento de atos administrativos e de gestão pública relacionados à mudança do clima, às energias renováveis e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 

Gestão de resíduos

Um dos trabalhos da Feam é a gestão de resíduos, por meio do Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). A plataforma permite a rastreabilidade dos resíduos gerados e recebidos no território mineiro e já conta com cerca de 90 mil usuários cadastrados dos 26 estados e Distrito Federal. Nos 18 meses de uso obrigatório do sistema, a fundação registrou o transporte de 24.307.845,30 toneladas de resíduos, considerando tanto a geração quanto a destinação final em Minas Gerais.

Desse montante, mais da metade foi encaminhado para algum tipo de reaproveitamento. Segundo dados da plataforma, 41,27% dos resíduos movimentados no estado foram destinados à reciclagem e 11,12% seguiram para a reutilização direta. Entre as tecnologias de destinação registradas constam também a compostagem (4,19%), o coprocessamento (5,03%) e a recuperação energética (4,78%).

Tecnologia em gestão

O uso da tecnologia para auxiliar nos trabalhos de monitoramento ambiental e gerenciamento de desastres também foi incorporado à rotina da Feam, por meio do Centro de Geotecnologias e Monitoramento Ambiental Territorial (CGMat).  O centro é responsável pelo desenvolvimento de estudos, levantamentos e sistematização de dados voltados ao mapeamento, monitoramento e avaliação ambiental de territórios e das barragens de contenção de rejeitos da indústria e da mineração em Minas.

Um dos destaques do CGMat é o painel de monitoramento de barragens de rejeitos em nível de emergência e de obras de contenção: GeoDashBar.A ferramenta foi desenvolvida para possibilitar o acesso às informações precisas e permite análises rápidas e o dados essenciais para que autoridades e população compreendam a situação geral e local envolvendo barragens. Em parceria com o Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) da Feam, o centro de monitoramento também atua na formulação de protocolos complementares para resposta sistematizada a desastres socioambientais.

Emergências ambientais

O apoio tecnológico oferecido pelo CGMat se junta ao trabalho operacional realizado na Feam para o atendimento às emergências ambientais. Em 2020, foram atendidas 379 ocorrências pelo Núcleo de Emergência Ambiental (NEA), número que superou em 60% a meta estabelecida para o ano. Já em 2021, até o dia 8 de abril, haviam sido contabilizados 131 atendimentos de ocorrências que colocam em risco o meio ambiente.

Segurança de barragens 

Também uma competência da Feam, a gestão de barragens de indústria e da mineração foi reforçada nos últimos meses. O Decreto nº 48.140 apresentou um detalhamento de mecanismos como classificação das barragens, descaracterização das estruturas construídas com alteamento a montante, obras emergenciais, entre outros assuntos. 

“A Feam, ao longo dos anos, se remodelou e um dos temas que foi incorporado é a gestão de barragens, atividade de extrema importância para o estado. Hoje, há o processo de descaracterização das barragens alteadas a montante, mas há, também, um trabalho importante de gestão e acompanhamento das estruturas para dar a segurança à população e garantir a qualidade ambiental pela manutenção segura dessas estruturas”, avalia a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.