Igam declara escassez hídrica em porção da Bacia do Ribeirão do Ouro 

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) publicou declaração de situação crítica de escassez hídrica superficial na porção hidrográfica localizada à montante da estação fluviométrica Bom Jardim, no Ribeirão do Ouro e sua bacia de contribuição. A Portaria, vigente desde o sábado (10/10),  vigora até o dia 30/11/2020.

A situação crítica foi identificada pelo Igam, por meio do monitoramento dos níveis do Ribeirão do Ouro (UPGRH SF10), que apontaram vazões abaixo de 70% da vazão de referência Q7,10. 

Restrições

A Portaria estabelece restrições de uso a todas as captações de água superficial na área, suspensão de emissões de novas outorgas de direito de uso dos recursos hídricos e de solicitações de retificação de aumento de vazões ou volumes captados.

A critério do Igam poderão ser concedidas outorgas para os usos considerados prioritários pela legislação de recursos hídricos ou aqueles necessários à minimização dos impactos relativos à declaração de situação crítica de escassez hídrica e de restrição de uso.

Para acessar os dados completos sobre as porções hídricas com declaração de escassez, incluindo mapas e lista de outorgas afetadas, entre outros, clique aqui.