Governo de Minas cobra da União R$ 4,8 milhões de repasse para o Piso da Enfermagem

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informa que segue contestando a ausência no repasse de cerca de R$ 4,8 milhões de verba enviada pelo Ministério da Saúde ao Estado para o pagamento do piso da enfermagem. Já foi enviada uma notificação ao Ministério e espera-se que uma reunião em Brasília ocorra nos próximos dias para a solução imediata da divergência de cálculo e repasse da verba. 

A título de explicação, cabe informar que a portaria do Ministério da Saúde divulgada em dezembro (Portaria GM/MS Nº 5.793/2024) apresenta um desconto referente a um recalculo da parcela enviada de maio a agosto de 2023. Porém, não foi publicado, como é de praxe, uma base de valores descontados para análise pela SES-MG. Em 10 de dezembro de 2024, a SES formalizou solicitação dessa base de dados, essencial para a realização dos cálculos. O acesso à memória de cálculo em questão foi concedido à SES apenas em 23 de janeiro de 2025. Com isso, foi possível identificar o resultado que traz o débito de cerca de R$ 4,8 milhões de forma equivocada. 

O problema no repasse impacta a parcela complementar do piso referente ao mês de dezembro/24, cujo crédito ao servidor será no quinto dia útil de fevereiro. Em função disso os profissionais que têm direito ao complemento na SES-MG, na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), na Fundação Ezequiel Dias (Funed), na Fundação Hemominas, na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG) receberão 86% do valor calculado como devido pelas unidades de Recursos Humanos.