Governo de Minas disponibiliza documento para fortalecer a cultura da licitude e da prevenção

Reafirmando o compromisso de prevenir e combater a corrupção na administração pública, o Governo de Minas, por meio da Controladoria-Geral do Estado de Minas (CGE), disponibiliza o Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos 2020. O documento reúne diretrizes e orientações com objetivo de reduzir, por meio da prevenção, a instauração de processos administrativos no Estado. 

“Alinhado ao Plano Mineiro de Promoção da Integridade, o Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos formaliza as ações que serão adotadas pela CGE”, afirma o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

A Corregedoria-Geral da CGE é a responsável por estabelecer deveres e proibições, apurar irregularidades e aplicar penalidades administrativas no caso de cometimento de ato ilícito. Em 2019, a CGE penalizou 420 agentes públicos. No entanto, o órgão também tem o dever de desenvolver ações preventivas, como capacitações, palestras e campanhas educativas. 

Assim, o Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos propõe:

“O plano tem um papel primordial na orientação da conduta dos servidores públicos do Executivo estadual, pois os conhecimentos disseminados serão determinantes para que cada um exerça as atribuições dos seus cargos, evitando-se, assim, a ocorrência de ilícitos administrativos. Além disso, o documento propicia o intercâmbio de informações e experiências entre a Corregedoria-Geral, as Controladorias Setoriais e Seccionais e diversas corregedorias do país”, explica o corregedor-geral da CGE, Vanderlei Daniel da Silva.

Baixe aqui o Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos 2020 ou em www.cge.mg.gov.br