Governo de Minas e AMM assinam acordo para regularização de repasses da saúde aos municípios

​O Governo de Minas Gerais assina, nesta quinta-feira (28/10), acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para regularização da dívida relacionada aos repasses da verba da saúde aos municípios. A intermediação foi feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A assinatura do termo será na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, em Belo Horizonte.

Os valores estavam previstos nos orçamentos de anos anteriores, mas não haviam sido quitados. 

Segundo o levantamento realizado este ano, o valor da dívida gira em torno de R$ 7 bilhões em repasses atrasados da Saúde só para os municípios.

A assinatura do Acordo de Transferência de Verba da Saúde contará com a presença do governador Romeu Zema, do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, do presidente da AMM, Julvan Lacerda, do presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), Mauri José Torres Duarte, de secretários de Estado Gustavo Barbosa (Fazenda), Fábio Baccheretti (Saúde) e Luísa Barreto (Planejamento e Gestão), do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, do presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), Eduardo Luiz da Silva, cerca de 100 prefeitos, entre outros participantes.  

O evento será aberto para acompanhamento da imprensa. Também haverá transmissão simultânea pelo canais no Youtube do Governo de Minas e do MPMG.

Na sequência, às 11h, haverá a homologação do Acordo de Transferência de Verba da Saúde pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na Unidade Afonso Pena do TJMG.
 

Serviço

Assinatura do Acordo de Transferência de Verba da Saúde

Data: 28/10/2021 (quinta-feira)

Horário: 8h30

Local: Local: Avenida Álvares Cabral, 1.690 - Lourdes - Belo Horizonte (MG)

*Pedimos o uso de máscara e distanciamento entre os jornalistas e demais profissionais durante a cobertura.