Governo de Minas e Ministério Público firmam Termo de Compromisso com mineradoras para garantir a descaracterização de barragens e dão coletiva

O Governo de Minas, por meio da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF), com interveniência da Agência Nacional de Mineração (ANM), firmam Termo de Compromisso para que as empresas responsáveis pelas barragens a montante no Estado cumpram a descaracterização de 41 barragens de mineração que não atenderam ao prazo definido pela Lei Estadual 23.291.

O Termo de Compromisso prevê indenizações por dano moral coletivo e estabelece prazos para a conclusão da descaracterização, sob pena de sanções, como multa diária, além da fixação de medidas mínimas e adicionais de segurança e publicidade no processo.

A assinatura acontece às 16h30, desta quinta-feira (24/2), no Prédio Tiradentes, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte

Às 17h, haverá coletiva de imprensa no local.

Participam da coletiva de imprensa a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília Melo; o presidente da Feam, Renato Brandão; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; o procurador-geral de Justiça de MG, Jarbas Soares; o promotor de Justiça do MPMG, Carlos Eduardo Ferreira e o gerente de barragens da Agência Nacional de Mineração (ANM), Claudinei Cruz. 

Serviço

Assinatura de Termo de Compromisso

Horário: 16h30 (assinatura do termo)
                   17h (coletiva de imprensa)

Local: 1º andar do Prédio Tiradentes – Cidade Administrativa - Belo Horizonte (MG)

Contatos: 
Ascom/Sisema - (31) 3915-1845 / 1843 / 1847 / 1844 / ascom@meioambiente.mg.gov.br